Página 1537 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Outubro de 2020

e 5.315 /67. Nos termos do artigo 30 da Leinº 4.242 /63, in verbis: "Art 30. É concedida aos ex-combatente s da Segunda... como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º

Página 2581 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

da Lei 4.242 , de 17 de julho de 1963, ou daLei 5.315 , de 12 de setembro de 1967, ou daLei 6.592, de 17... que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5049138-95.2020.4.04.0000 5049138-95.2020.4.04.0000

previdenciária. Com efeito, o E. STJ possui entendimento no sentido de que, nos termos do art. 1º , caput, da Lei 5.315 /67... ou pensão decorrentes de reforma militar. Inteligência do art. 1º , …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5049138-95.2020.4.04.0000 5049138-95.2020.4.04.0000

com os proventos ou pensão decorrentes de reforma militar. Inteligência do art. 1º , caput, da Lei 5315 /67 c/c94 da Lei 6.880 /80... do art. 1º , caput, da Lei 5.315 /67, somente se reconhece a …

Página 635 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2020

da Lei 4.242 , de 17 de julho de 1963, ou da Lei 5.315 , de 12 de setembro de 1967, ou da Lei 6.592, de 17... mediante desconto de 11% (onze por cento) de sua remuneração, a rigor do que …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL : MS 1020553-73.2020.8.11.0000 MT

de maio de 1960 , ou do art. 30 da Lei 4.242, de 17 de julho de 1963 , ou da Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967... por cento), a contar de 01 de junho de 2020”. Aduz que, em razão da Emenda …

Página 1011 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Outubro de 2020

de 1960, ou do art. 30 da Lei 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967, ou da Lei... a ser realizada na forma da legislação federal pertinente (art. 24 da Lei

Página 2842 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Outubro de 2020

, nos termos da Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: I - aproveitamento no... aos proventos de Segundo Sargento das Forças Armadas, a teor do art. 30 da L…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5016589-32.2020.4.04.0000 5016589-32.2020.4.04.0000

. PRESSUPOSTOS. PARTICIPAÇAO EFETIVA DO MILITAR NO CONFRONTO MUNDIAL. NAO-COMPROVAÇAO. LEI 5.315/67 . 1) Considera... de ex-combatente previsto na Lei n. 5.315/1967 somente para os casos das …

Página 958 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Outubro de 2020

de julho de 1963, ou da Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967, ou da Lei 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei... e anotações necessárias. Projeto de sentença sujeito à homologação do …

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