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19 de abril de 2019
Lei nº 5.315 de 12 de Setembro de 1967

Lei 5315/67

Lei nº 5.315 de 12 de Setembro de 1967

Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50153511220194040000 5015351-12.2019.4.04.0000

de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei 5.315 , de 12 de setembro de 1967, e aos respectivos... pela Lei 5.315 /67 e que a mãe do autor recebia benefício/pensão (evento 1, COMP 60). Informa que o pai veio a óbito... as disposições da Lei 8.059 /90, que dispõe: Art. 1º Esta lei re...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50153511220194040000 5015351-12.2019.4.04.0000

durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967, e aos respectivos dependentes (Ato... Mundial, nos termos da Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967, e aos respectivos dependentes (Ato das Disposições... e tem enfisema pulmonar, além de falha virológica). Sustenta que o pai do ...

AC: AC 8036241820164058300

8.059/90 (tempus regit actum). 5. De acordo com a Lei 5.315/67, considera-se ex-combatente "todo aquêle que tenha...-D PAR-3 PAR-4 LEG-FED LEI-11960 ANO-2009 LEG-FED LEI-5315 ANO-1967 ART-1 (CAPUT) PAR-2 LET-A LEG-FED LEI-8059 ANO-1990... ESPECIAL POR MORTE DE EX-COMBATENTE. ART. 53, II E III, DO ADCT DA CF/88. LEI...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50294544420174047000 PR 5029454-44.2017.4.04.7000

, do ADCT. REVERSAO. PERMANÊNCIA NO SERVIÇO MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 1º da Lei 5.315/67, para fins... º 5.315/67. Em suas razões, a embargante explicou que o Sr. Eurides foi convocado para ser militar temporário lotado..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50141731420184047000 PR 5014173-14.2018.4.04.7000

, nos termos da Lei 5.315 , de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: (...) IV - assistência... artigo 50 da Lei 6.880 /1980 e artigo 75 da Lei 8.237 /1991, de modo que os valores são devidos. Discorre... a especialidade da Lei 9.250 /95, sem aplicação cumulativa de outros índices ...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50002837520184047204 SC 5000283-75.2018.4.04.7204

durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei 5.315 , de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes... de apelação, alegou, preliminarmente, a prescrição do fundo do direito. No mérito, sustentou que o art. 14 da Lei ... inicial do benefício em caso de procedência do pedido, por força do dispost...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50060382320174047105 RS 5006038-23.2017.4.04.7105

de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei 5.315 , de 12 de setembro de 1967, serão... efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315 , de 12..., alegaram as autoras que têm direito ao benefício, uma vez que está baseado na L...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50082328720174047204 SC 5008232-87.2017.4.04.7204

.3) a emissão de Certidão de Ex-combatete do litoral durante a 2ª Guerra Mundial, previsto no artigo 1º da Lei 5.315.../1967 regulamentada pelo Decreto 61.705 de 13 de novembro de 1967. (...) Para tanto relata, em síntese, que é filha... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e...

Andamento do Processo n. 0012870-23.2006.4.05.8300/04 - Ac - 29/03/2019 do TRF-5

. LEI . 5.315 /67. CUMULAÇÃO COM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO. RE 870.947/SE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... entendimento do STF, firmado no julgamento do RE 870.947-SE. 3. "A mera possibilidade de aplicação de efeitos infringentes... 870.947, que suspendeu o seu efeito vinculante imediato, "tem"-se por cert...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 820743 SP 2015/0300282-7

no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 820.743 - SP (2015⁄0300282-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE... efetiva em operações bélicas. 3. A Lei 5.315⁄1967 lista os documentos expedidos por repartições militares dotados... nos setores de vigilância do litoral (fls. 17). 5. Na aplicação da Lei ao caso co...

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