Andamento do Processo n. 5001493-38.2019.4.03.0000 - Ação Rescisória - 21/02/2020 do TRF-3

, nos termos da Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: V - aposentadoria... de aposentadoria e pensão por morte de excombatente , com base na Lei 5.315, …

Andamento do Processo n. 1.197.615 - Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

aplicação ao art. 1º , § 3º da Lei 5.315 /67, porquanto são considerados ex-combatentes do Exército aqueles que apresentarem... da pensão prevista no art. 53, II do ADCT, porquanto atendidas as …

Página 362 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes..., em 01/11/1970, deve ser regida pela legislação em vigor à época, Lei

Página 364 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

, com base na Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967 (Leis 1.756, de 5 de dezembro de 1952, e 4.297, de 23 de dezembro... aplica-se exclusivamente o disposto na Lei n. 5.315, de 12 de setembro

Página 365 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

- Como conseqüência, a pensão das finadas requerentes também deveria ter sido reajustada conforme preceituam as Lei 4.297/63 e 5.315/67.... JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. EX-COMBATENTE . APOSENTADORIA …

Página 366 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

ex-combatente obteve a concessão da sua aposentadoria nos termos das Leis 4.297/63 e 5.315/67, conforme se depreende... reajustada nos termos das Lei 4.297/63 e 5.315/67, sem as modificações …

Página 1137 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2020

do ADCT, porquanto atendidas as exigências contidas no art. 1º, § 2º, c, da Lei 5.315/67. Precedentes. 3. Agravo interno... DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.CERTIDÃO. COMPROVAÇÃO. 1. O Tribunal de …

Andamento do Processo n. 0013137-38.2015.4.03.6100 - Apelação Cível - 20/02/2020 do TRF-3

que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315..., de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: [...] …

Andamento do Processo n. 0002577-91.2006.4.05.8300/01 - Ac - 20/02/2020 do TRF-5

preenchimento dos requisitos fixados no art. 1º da Lei n. 5.315/1967, haja vista a impossibilidade de reconhecimento da condição...

Andamento do Processo n. 1.362.403 - Recurso Especial - 20/02/2020 do STJ

decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte, de que para fins da Lei 5.315/67, considera-se ex-combatente... do art. 1º da Lei n. 5.315/67 (AgRg no Ag 1419037/PE, Rel. Ministro …
Termo/Assunto relacionado