Lei nº 5.709 de 07 de Outubro de 1971

Lei nº 5.709 de 07 de Outubro de 1971

Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1004235-78.2021.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1004235-78.2021.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL (1689) Assunto: [Regime de Bens Entre os…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1004622-93.2021.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1004622-93.2021.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Prestação de Serviços] Relator :…

Página 16740 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Julho de 2021

Nesse cenário, o registro do imóvel não é o único documento hábil a comprovar o domínio. O Superior Tribunal de Justiça possui firme entendimento no sentido de que documentos, como, por exemplo,…

TJPA • EMBARGOS À EXECUÇÃO • Efeito Suspensivo • 0801034-11.2018.8.14.0024 • Órgão julgador 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba do Tribunal de Justiça do Pará

09/07/2021 Número: 0801034-11.2018.8.14.0024 Classe: EMBARGOS À EXECUÇAO Órgão julgador: 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba Última distribuição : 09/05/2018 Valor da causa: R$ 3.619.520,11…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1484406 DF 2014/0239332-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1484406 - DF (2014/0239332-6) DECISAO 1. Cuida-se de recurso especial interposto por EDNA APARECIDA SADI, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição da República, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1909196 SP 2020/0135603-3

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.909.196 - SP (2020/0135603-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : LUANE PATRÍCIA AMORIM DA SILVA RECORRENTE : WANEI AMORIM DA SILVA…

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2021

. 1337 TAINARA PENHA SANTOS Profissional 620.******02 PIP40504614 . 1338 TAIS AIRES TORRES Profissional 048.******62 MAP12177449 . 1339 TAMISON WINSTON NUNES Profissional 084.******89 PIP40508638 .

Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 843, DE 14 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Estrutura…

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 849, DE 14 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Estrutura…

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2021

fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública tendo este último a vigência pelo menos até 31 de dezembro próximo; Considerando que o…

Termo ou Assunto relacionado