Lei nº 5.371 de 05 de Dezembro de 1967

Lei nº 5.371 de 05 de Dezembro de 1967

Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.

Página 1590 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2021

Com amparo no art. 105, III, a, da Constituição da República, o Ministério Público Federal aponta-se ofensa aos dispositivos aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, ambos do Código de Processo Civil de…

Página 1600 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2021

proibidos de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho nas terras dos autores, bem como para que em hipótese alguma os impeçam de usar e fruir de sua propriedade, nos limites legais. Expeça-se com…

Página 1604 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2021

de que os réus FUNAI, UNIÃO E COMUNIDADE INDÍGENA XOQUENGUE façam cumprir a presente decisão. Nesse ponto, saliento que, nos termos do art. 35 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio), "cabe ao órgão…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012663-09.2021.4.04.0000 5012663-09.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5012663-09.2021.4.04.0000/RS AGRAVANTE: FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012663-09.2021.4.04.0000 5012663-09.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1. Breve relatório Como bem noticiado pelas partes, trata-se de demanda …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012941-10.2021.4.04.0000 5012941-10.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5012941-10.2021.4.04.0000/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003001-25.2016.4.04.7104/RS AGRAVANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012941-10.2021.4.04.0000 5012941-10.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1. Breve relatório Como bem noticiado pelas partes, trata-se de …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0812732-37.2019.4.05.0000

PROCESSO Nº: 0812732-37.2019.4.05.0000 - AÇAO RESCISÓRIA AUTORA: FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI RÉ: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI CUSTOS…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0812732-37.2019.4.05.0000

PROCESSO Nº: 0812732-37.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTORA: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI RÉ: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI CUSTOS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1915799 SC 2021/0013281-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1915799 - SC (2021/0013281-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO contra decisão prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª …

Termo ou Assunto relacionado