Lei nº 5.371 de 05 de Dezembro de 1967

Lei nº 5.371 de 05 de Dezembro de 1967

Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2021/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1968525 - DF (2021/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pela União com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional …

Página 5486 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Agosto de 2022

7. Mantida a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação, por se encontrar em sintonia com o art. 20, §3°, do CPC/73, em vigor na época da prolação da sentença, e com o posicionamento deste…

Manifestação - TJMS - Ação Causas Supervenientes à Sentença - Cumprimento de Sentença - contra Banco Panamericano

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CAARAPÓ - MATO GROSSO DO SUL Processo n° FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI , pessoa jurídica de direito público instituída pela Lei n°…

TRF1 • TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE • DIREITO CIVIL (899) • XXXXX-62.2022.4.01.3800 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13a Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO : XXXXX-62.2022.4.01.3800 CLASSE : TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO :…

TRF1 • TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE • DIREITO CIVIL (899) • XXXXX-62.2022.4.01.3800 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13a Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO : XXXXX-62.2022.4.01.3800 CLASSE : TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO :…

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