Lei nº 5.371 de 05 de Dezembro de 1967

Lei nº 5.371 de 05 de Dezembro de 1967

Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.

Página 1590 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2021

Com amparo no art. 105, III, a, da Constituição da República, o Ministério Público Federal aponta-se ofensa aos dispositivos aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, ambos do Código de Processo Civil de…

Página 1600 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2021

proibidos de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho nas terras dos autores, bem como para que em hipótese alguma os impeçam de usar e fruir de sua propriedade, nos limites legais. Expeça-se com…

Página 1604 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2021

de que os réus FUNAI, UNIÃO E COMUNIDADE INDÍGENA XOQUENGUE façam cumprir a presente decisão. Nesse ponto, saliento que, nos termos do art. 35 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio), "cabe ao órgão…

Página 4241 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Março de 2021

ADMINISTRATIVO. DANO MATERIAL E MORAL. ILÍCITOS PRATICOS POR INDÍGENAS. REJULGAMENTO. OMISSÃO. STJ. APELAÇÃO DA FUNAI. HONORÁRIOS. QUANTUM. INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO. O…

Página 14509 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Fevereiro de 2021

º , incisos I a VII , da Lei 5.371 /1967 e arts. 34 e 35 da Lei 6.001 /1973, invocando sua ilegitimidade para... /2003 (atualmente substituído pelo Decreto 7.778 /2012), art. 5º , inciso IV …

Página 3687 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Fevereiro de 2021

(II) Arts. 19 e 35 da Lei n. 6.001/1973; art. 5º, IV, do Decreto-Lei n. 200/1967; art. 1º, I, a, VII, da Lei n. 5.371/1967; arts. 17 e 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015; e arts. 394 e 396…

Página 33 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2020

104. Considerar na formulação dos termos de cooperação com a sociedade civil para conservação, execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas em praças e áreas verdes…

Página 33 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 26 de Novembro de 2020

no Brasil (Lei Federal 5.371 /1967, Art. 1º ). Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA): realizainvestimentos em planos, programas,... de fauna e flora, proteger o …

Página 1016 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Novembro de 2020

Argumenta que nesse intervalo, equivocadamente, foireconhecida a ausência de citação formalda União quanto à execução dos honorários sucumbenciais, comnova determinação e promoção de nova citação,…

Página 254 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Novembro de 2020

ativa ou passiva. A Lei n.º 5.371/1967 - que criou a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - dispõe, no parágrafo único... à comunhão nacional', os artigos 7º, caput e § 2º, 35 e 36 da Lei n.º

Termo ou Assunto relacionado