Lei nº 5.371 de 05 de Dezembro de 1967

Lei nº 5.371 de 05 de Dezembro de 1967

Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1808819 SC 2019/0101770-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1808819 - SC (2019/0101770-4) DECISAO Vistos. Trata-se de Recursos Especiais interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pela FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI contra acórdão …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012663-09.2021.4.04.0000 5012663-09.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1. Breve relatório Como bem noticiado pelas partes, trata-se de demanda …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012941-10.2021.4.04.0000 5012941-10.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1. Breve relatório Como bem noticiado pelas partes, trata-se de …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0812732-37.2019.4.05.0000

PROCESSO Nº: 0812732-37.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTORA: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI RÉ: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI CUSTOS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1915799 SC 2021/0013281-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1915799 - SC (2021/0013281-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO contra decisão prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1537018 PR 2015/0127882-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1537018 - PR (2015/0127882-9) DECISAO Eugen Werner Durks e outra ajuizaram ação contra União e a Fundação Nacional do Índio - FUNAI alegando serem possuidores de propriedade …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1850116 RS 2019/0348950-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1850116 - RS (2019/0348950-6) DECISAO Vistos. Trata-se de Recursos Especiais interpostos pela UNIAO e pela FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) contra acórdão prolatado, por …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - SUSPENSÃO DE LIMINAR (SL) : SL 1040790-43.2020.4.01.0000

Trata-se de PEDIDO DE SUSPENSAO DE LIMINAR (ID 88911059, Pág. 1, fl. 3 dos autos digitais), ajuizado pela UNIAO, objetivando, em síntese, (i) a suspensão liminar dos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, da …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0000118-72.2008.4.05.8001 AL 0000118-72.2008.4.05.8001

com o disposto no art. 231 da Constituição Federal /1988, e nas Leis 5.371 /67, 6.001 /73 e Decreto 1.775 /96. 8..., e nas Leis 5.371 /67, 6.001 /73 e Decreto 1.775 /96. 8. Ainda que o levantamento …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1685058 PR 2017/0171050-2

DIREITO INDÍGENA, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO INDÍGENA. AUTODETERMINAÇÃO E CAPACIDADE CIVIL DOS ÍNDIOS. IMPOSSIBLIDADE DE RESPONSABILIZAR A FUNAI PELA …

Termo ou Assunto relacionado