Lei nº 5.161 de 21 de Outubro de 1966

Lei nº 5.161 de 21 de Outubro de 1966

Autoriza a instituição da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1002412-65.2017.5.02.0241 - ACPCiv - 24/07/2020 do TRT-2

da OIT vincula toda a Administração Pública, incluindo-se aí, portanto, os réus. Por sua vez, a Lei 8.987/95... cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes" - art. …

Página 10324 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Julho de 2020

e das doenças no trabalho, nos termos do art. 1º, da Lei 5.161/1966 e do art. 2º, I, do Anexo I, do Decreto 10.096/2019. Não é... acima reproduzidas. Transcrevo, por oportuno, trecho das …

Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2020

, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, instituída na forma da Lei 5.161, de 21 de outubro de 1966, com prazo...; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo

Página 28 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2019

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA Nº 959, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso…

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Novembro de 2019

a) um do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que o coordenará; b) um do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF; c) um do Conselho Nacional de Desenvolvimento…

DECRETO Nº 10.096, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, remaneja,…

Página 36802 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Maio de 2019

0011108-95.2017.5.15.0128 e 00111707-13.2017.5.15.0128. Já a autora juntou as atas dos processos nº 00109058- 17.2017.5.15.0128 e 0011108-95.2017.5.15.0128. Razões finais remissivas pelas reclamadas.

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) : PC 01011920036

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 010.119/2003-6 GRUPO I - CLASSE II – 1ª CÂMARA TC-010.119/2003-6 Natureza: Prestação de Contas - Exercício: 2002 Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Jorge Duprat…

Andamento do Processo n. 0011099-82.2015.5.01.0035 - ACP - 05/10/2018 do TRT-1

Processo Nº ACP-0011099-82.2015.5.01.0035 RECLAMANTE SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ…

Página 2237 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 5 de Outubro de 2018

rés obstaram inclusive a apreciação de eventual nexo de concausalidade em relação a diversas doenças, gerando insegurança e intranquilidade à coletividade. As reclamadas não negam e nem desconhecem a…

Termo ou Assunto relacionado