Artigo 9 da Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Art. 9º OS alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acôrdo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação.

Petição - Ação 1/3 de férias

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 081166193320198140301 AUTOR: RÉU: -INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ O…

Andamento do Processo n. 8013580-11.2021.8.05.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pensão - 07/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8013580-11.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Página 2304 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Outubro de 2021

Autor: Felipe Afonso Quaresma Santarem Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:0032732/BA) Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Reu: Estado Da…

Andamento do Processo n. 8029980-06.2021.8.05.0000 - Mandado de Segurança Cível - 15/09/2021 do TJBA

DECISÃO 8029980-06.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Eva Julia De Oliveira Grecia Advogado: Monica Reboucas De Matos (OAB:0026360/BA) Impetrado: .

Página 628 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Setembro de 2021

puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica”.

Andamento do Processo n. 8044516-53.2020.8.05.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Provisória - 27/07/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8044516-53.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Página 2573 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2021

III - os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade IV - os pais inválidos, de qualquer idade. § 1º - A dependência econômica das pessoas indicadas nos incisos I e II é presumida e a das demais…

Andamento do Processo n. 8022639-26.2021.8.05.0000 - Mandado de Segurança Cível - 26/07/2021 do TJBA

DECISÃO 8022639-26.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Hugo Da Silva Alves Advogado: Cleider Cardoso De Magalhaes Silveira (OAB:0046035/BA)…

Página 478 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Julho de 2021

No caso dos autos, verifica-se que o cerne da demanda em apreço reside no pedido de restabelecimento do benefício de pensão por morte, percebido em decorrência do falecimento do seu genitor em…

Andamento do Processo n. 0867698-32.2019.8.14.0301 - Procedimento Comum Cível (7) - 15/07/2021 do TJPA

Processo nº 0867698-32.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIRO DYLAN DE JESUS MELO REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO…