Andamento do Processo n. 8024742-71.2019.8.05.0001 - 09/12/2019 do DJBA

5.316/67, c/c os artigos 81, 82 e 83 da Lei 8.213/91; condenação do Réu em danos morais e em honorários advocatícios..., e no pagamento do pecúlio disposto no artigo 6º inciso II, da Lei 5.316

Página 213 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Dezembro de 2019

superior a 20% ou 30% do benefício; o pagamento do pecúlio disposto no artigo 6º inciso II, da Lei 5.316/67, c/c... os artigos 81, 82 e 83 da Lei 8.213/91; condenação do Réu em danos morais e …

Página 215 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Dezembro de 2019

5.316/67, combinado com os artigos 81, 82 e 83, da Lei 8.213/91, os indefiro, primeiro, por não ter sido constada... da aposentadoria em valor superior a 20% ou 30% do benefício, e no pagamento …

Página 351 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 5 de Dezembro de 2019

foi integrado à Previdência Social pela Lei n. 5.316, de 14.9.67, em favor dos empregados em geral, dos trabalhadores... previstos na legislação previdenciária. Trata-se de seguro obrigatório, …

Andamento do Processo n. 0001262-03.2019.4.03.6336 - 03/12/2019 do TRF-3

por incapacidade. - Na vigência da Lei n. 5.316/1967, o benefício de auxílio-acidente não era vitalício, sendo adicionado ao salário... único). A Lei n. 6.367/1976 revogou a Lei n. 5.316/1967 e o …

Página 1929 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Dezembro de 2019

por incapacidade. - Na vigência da Lei n. 5.316/1967, o benefício de auxílio-acidente não era vitalício, sendo adicionado... único). A Lei n. 6.367/1976 revogou a Lei n. 5.316/1967 e o …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00204761920175040522

pela Lei n. 5.316, de 14.9.67, em favor dos empregados em geral, dos trabalhadores avulsos e dos presidiários... DO TRABALHO DA 4ª REGIAO 7ª Turma Identificação PROCESSO

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00206234520175040522

da Lei 8.213/91, é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, que provoque lesão corporal... em que o trabalho é desenvolvido (art. 20 da Lei 8.213/91). Tratando-se de …

Andamento do Processo n. 0021045-20.2017.5.04.0522 - ATOrd - 29/11/2019 do TRT-4

pela qual não se aplica a prescrição parcial. MÉRITO Vigência e aplicação da norma no tempo - Lei 13.467/17: A Lei .... Decido. Acidente do trabalho, nos moldes do artigo 19 da Lei 8.231/91, é …

Andamento do Processo n. 0011727-06.2018.5.15.0026 - ATOrd - 29/11/2019 do TRT-15

; Decreto-lei 7.036, de 1944; Decreto-lei 293, de 1967; Lei 5.316, de 1967; Lei 6.195, de 1974; Lei 6.367, de 1976; Decreto..., para fins de responsabilidade civil do empregador. A Lei 5.316, de 1967
Termo/Assunto relacionado