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18 de outubro de 2017
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

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Processo nº 41 .706 Relatora: Suely Duque Rodarte Parecer nº 564/2017 Aprovado em 29 .8 .2017 Manifesta-se sobre a vida escolar de Maria de Lourdes Moreira Sales, da cidade de Montes Claros . I –

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RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 54882 DF 2017/0188642-1

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Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, sem que tenha havido modificação do teor da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do

Pg. 1457. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/09/2017

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Domingos do Azeitão/MA, 23 de junho de 2016. Claudilene Morais de Oliveira Juíza de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MArespondendo pela Comarca de

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