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26 de maio de 2017
Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Pg. 2560. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

(formação com carga horária e conteúdo programático hábeis: Leis 3.820/60, 5.991/73, 5.692/71 e 9.394/96), pode..., mesmo fora das raridades do art. 28 do Decreto 74.170/1974. 2. No teor da Lei 13.021/2014, veio a determinação... REFORMADA. (6) 1. A jurisprudência deste Tribunal, na esteira da diretriz ...

Pg. 2562. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

normativos próprios (formação com carga horária e conteúdo programático hábeis: Leis 3.820/60, 5.991/73, 5.692/71 e ... por drogarias, mesmo fora das raridades do art. 28 do Decreto 74.170/1974. 2. No teor da Lei 13.021/2014, veio... TÉCNICA. TEMPUS REGIT ACTUM. (6) 1. A jurisprudência deste Tribunal, na...

Pg. 2572. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

hábeis: Leis 3.820/60, 5.991/73, 5.692/71 e 9.394/96), pode se inscrever no CR/Farmácia (quadro de não..., na esteira da diretriz consolidada no colendo Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido...-famacêuticos), e, ainda, assumir a responsabilidade técnica por drogarias, mesmo fora das ...

Pg. 2587. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

próprios (formação com carga horária e conteúdo programático hábeis: Leis 3.820/60, 5.991/73, 5.692/71 e 9.394/96... por drogarias, mesmo fora das raridades do art. 28 do Decreto 74.170/1974. 2. No teor da Lei 13.021/2014, veio a determinação.... SENTENÇA REFORMADA. (6) 1. A jurisprudência deste Tribuna...

Pg. 2608. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

e conteúdo programático hábeis: Leis 3.820/60, 5.991/73, 5.692/71 e 9.394/96), pode se inscrever no CR/Farmácia... do art. 28 do Decreto 74.170/1974. 2. No teor da Lei 13.021/2014, veio a determinação de que as farmácias.... A jurisprudência deste Tribunal, na esteira da diretriz consolidada no colendo ...

Inteiro Teor. : ARR 108404820155150019

, a antiga Lei de Diretrizes e Bases (Lei 5.692 /71) exigia o registro profissional como condição para o exercício... e registro no Ministério da Educação. (Redação dada pela Lei 7.855, de 24.10.1989) A norma celetista em questão... em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 24/05/2013) EMBARGOS ANTERIORE...

Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

5.540/68 ; Lei n.º 5.692/71 ; Lei . 9394, de 20 de dezembro de 1996 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino... Domínio Econômico – CIDE. Lei 12.973/2014. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base... cultura. 8. Conceitos referentes a Lei Federal 12.527, de 18/11/2011...

Pg. 1333. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/05/2017

ao princípio da legalidade. Precedentes. 3. A atividade de magistério era regulamentada pela Lei 5.692 , de 11/08/1971... de comprovação da habilitação, notadamente quando se observa que a Lei 5692 /71, vigente naquele período, previa inclusive... ATENDIDOS. INEXIGIBILIDADE DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA. LEI 5.692 /71. AU...

Pg. 1343. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/05/2017

regulamentada pela Lei 5.692 , de 11/08/1971, que, nos moldes de seu art. 77 , permitia a contração de professores em caráter... como professora não era exigida tal necessidade de comprovação da habilitação, notadamente quando se observa que a Lei 5692 /71... E FUNDAMENTAL. EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. REQUISITOS ...

Pg. 157. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/05/2017

superior e, como a CF/88 impede a imposição de limitações ao acesso à educação, não pode a impetrante ser tolhida de seus direitos em razão de idade. Entendimento em sentido contrário frustraria o

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