Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0747406-58.2020.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/01/2021 do TJDF

a fundamentação legal para o seu funcionamento, qual seja, a Lei Federal 5.692 de 11/08/71, com a redação da Lei Federal 7.044/92.... Todavia, o § 1.º do art. 59 do DL 4.073/1942 é anterior à …

Página 101 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Janeiro de 2021

a fundamentação legal para o seu funcionamento, qual seja, a Lei Federal 5.692 de 11/08/71, com a redação da Lei Federal 7.044/92...". VI. Todavia, o § 1.º do art. 59 do DL 4.073 /1942 é anterior à …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1017174-79.2019.8.26.0053 SP 1017174-79.2019.8.26.0053

inferior a 7 anos é disciplinado desde a Lei 4.024 /61 (artigo 23), passando pela Lei 5.692 /71 (art. 19, § 2º..., jardins de infância e instituições equivalentes") e chegando à atual Lei de Diretri…

Andamento do Processo n. 0000775-68.2019.5.08.0206 - ROT - 08/01/2021 do TRT-8

do artigo 62 da Lei 5692/1971; artigo 15 da Lei 9394/1996. - divergência jurisprudencial. O Estado do Amapá insiste... e X, da Constituição Federal, 8º e 769 da CLT, 5º da Lei 9.469/97, …

Página 247 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 8 de Janeiro de 2021

da Silva Piacentini Código Identificador:9EDAD2CB SECRETARIA DE GABINETE LEI 5.692, DE 6 DE JANEIRO DE 2021... DE GABINETE LEI 5.704, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 LEI 5.704, DE 6 DE JANEIRO DE …

Página 248 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 8 de Janeiro de 2021

Pg. 248. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 08/01/2021 LEI 5.692, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 Institui a Semana... 5.693, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 LEI 5.693, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 …

Página 88 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 8 de Janeiro de 2021

do Trabalho; parágrafo único do artigo 5º da Lei 9469/1997; §2º do artigo 62 da Lei 5692/1971; artigo 15 da Lei..., 5º da Lei 9.469/97, 62, 2º, da Lei 5.692/71 e 15 da Lei 9.394/96, …

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) • Registro Profissional (10167) Exercício Profissional (10173) • 5008548-39.2020.4.03.6100 • 26ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

pela Lei 5.692/1971, retornou à validade somente na edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). Nessa... que a Lei 5.692/1971 revogou, no seu artigo 87, o disposto no artigo 103 …

Andamento do Processo n. 0733953-93.2020.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/12/2020 do TJDF

pela Portaria Estadual n° 333/1985 (MG) e tinha seus cursos fundamentados na Lei n. 5.692/71, com redação dada pela Lei n... com as entidades interessadas. III - por meio de Certidão de Tempo de …

Andamento do Processo n. 0732370-73.2020.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/12/2020 do TJDF

(artigo 16 e 22 da Lei Federal 5.692 de 11/08/71, com a redação da Lei Federal 7.044/92 e Parecer 60/80 CEDF). Outrossim... legais, mormente para contagem de tempo de aposentadoria. Dispensado o …