Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71
LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.
(formação com carga horária e conteúdo programático hábeis: Leis nº 3.820/60, nº 5.991/73, nº 5.692/71 e nº 9.394/96), pode..., mesmo fora das raridades do art. 28 do Decreto nº 74.170/1974. 2. No teor da Lei 13.021/2014, veio a determinação... REFORMADA. (6) 1. A jurisprudência deste Tribunal, na esteira da diretriz ...
normativos próprios (formação com carga horária e conteúdo programático hábeis: Leis nº 3.820/60, nº 5.991/73, nº 5.692/71 e nº... por drogarias, mesmo fora das raridades do art. 28 do Decreto nº 74.170/1974. 2. No teor da Lei 13.021/2014, veio... TÉCNICA. TEMPUS REGIT ACTUM. (6) 1. A jurisprudência deste Tribunal, na...
hábeis: Leis nº 3.820/60, nº 5.991/73, nº 5.692/71 e nº 9.394/96), pode se inscrever no CR/Farmácia (quadro de não..., na esteira da diretriz consolidada no colendo Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido...-famacêuticos), e, ainda, assumir a responsabilidade técnica por drogarias, mesmo fora das ...
próprios (formação com carga horária e conteúdo programático hábeis: Leis nº 3.820/60, nº 5.991/73, nº 5.692/71 e nº 9.394/96... por drogarias, mesmo fora das raridades do art. 28 do Decreto nº 74.170/1974. 2. No teor da Lei 13.021/2014, veio a determinação.... SENTENÇA REFORMADA. (6) 1. A jurisprudência deste Tribuna...
e conteúdo programático hábeis: Leis nº 3.820/60, nº 5.991/73, nº 5.692/71 e nº 9.394/96), pode se inscrever no CR/Farmácia... do art. 28 do Decreto nº 74.170/1974. 2. No teor da Lei 13.021/2014, veio a determinação de que as farmácias.... A jurisprudência deste Tribunal, na esteira da diretriz consolidada no colendo ...
, a antiga Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 5.692 /71) exigia o registro profissional como condição para o exercício... e registro no Ministério da Educação. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) A norma celetista em questão... em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 24/05/2013) EMBARGOS ANTERIORE...
5.540/68 ; Lei n.º 5.692/71 ; Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino... Domínio Econômico – CIDE. Lei nº 12.973/2014. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base... cultura. 8. Conceitos referentes a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011...
ao princípio da legalidade. Precedentes. 3. A atividade de magistério era regulamentada pela Lei 5.692 , de 11/08/1971... de comprovação da habilitação, notadamente quando se observa que a Lei 5692 /71, vigente naquele período, previa inclusive... ATENDIDOS. INEXIGIBILIDADE DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA. LEI 5.692 /71. AU...
regulamentada pela Lei 5.692 , de 11/08/1971, que, nos moldes de seu art. 77 , permitia a contração de professores em caráter... como professora não era exigida tal necessidade de comprovação da habilitação, notadamente quando se observa que a Lei 5692 /71... E FUNDAMENTAL. EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. REQUISITOS ...
superior e, como a CF/88 impede a imposição de limitações ao acesso à educação, não pode a impetrante ser tolhida de seus direitos em razão de idade. Entendimento em sentido contrário frustraria o