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20 de novembro de 2018
Artigo 5 da Lei nº 4.749 de 12 de Agosto de 1965

Art. 5 da Lei 4749/65

Lei nº 4.749 de 12 de Agosto de 1965

Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962.

Art. 5 - Aplica-se, no corrente ano, a regra estatuída no Art. 2º desta Lei, podendo o empregado usar da faculdade estatuída no seu § 2º no curso dos primeiros 30 (trinta) dias de vigência desta Lei.

Andamento do Processo n. 0000073-29.2015.5.06.0171 - RO - 13/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000073-29.2015.5.06.0171 Relator ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS RECORRENTE MARCELO NUNES MACHADO ADVOGADO RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO(OAB: 14177/PE) RECORRENTE ENERGIMP S.A.

Pg. 175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/07/2017

ADVOGADO SIMONE MARIA MONTEIRO BARBOSA(OAB: 18583/PE) ADVOGADO FABIANNA CAMELO DE SENA ARNAUD(OAB: 19495/PE) RECORRIDO INVERALL CONSTRUCOES E BENS DE CAPITAL LTDA ADVOGADO GISELLE DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0000073-29.2015.5.06.0171 - RO - 13/02/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000073-29.2015.5.06.0171 Relator ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS RECORRENTE MARCELO NUNES MACHADO ADVOGADO RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO(OAB: 14177/PE) RECORRENTE ENERGIMP S.A.

Pg. 8. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/02/2017

19.495) Trata-se de Recurso de Revista adesivo interposto em face de acórdão proferido pela Quarta Turma em sede de Recurso Ordinário. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Registro, de início, que procedi à

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 3396365519975165555 339636-55.1997.5.16.5555

fls.1 PROC. Nº TST-E-RR-339.636/97.6 A C Ó R D Ã O SBDI-1 MF/RM/iv ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO . Mesmo em tendo sido a antecipação do 13º salário do ano

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: ED-E-RR 5652055519995075555 565205-55.1999.5.07.5555

fls.1 PROC. Nº TST- ED -E-RR-565.205/99.4 A C Ó R D Ã O (SBDI-1) CARP/ce/s EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos de Declaração acolhidos a fim de prestar aos Embargantes os esclarecimentos necessários,

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 339636 339636/1997.6 (TST)

fls. PROC. Nº TST-E-RR-339.636/97.6 \ A C Ó R D Ã O SBDI-1 MF/RM/iv ANTECIPAÇÃO DE décimo terceiro SALÁRIO - conversão para URV - COMPENSAÇÃO . Mesmo em tendo sido a antecipação do 13º salário do ano

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 542888 542888/1999.0 (TST)

fls. PROC. Nº TST-E-RR-542.888/99.0 \ A C Ó R D Ã O SBDI1 RB/tb/mg ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO NA SEGUNDA PARCELA. CONVERSÃO EM URV. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. VULNERAÇÃO AO ART.

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA ED-E-RR 565205 565205/1999.4 (TST)

fls. PROC. Nº TST-ED-E-RR-565.205/99.4 \ A C Ó R D Ã O (SBDI-1) CARP/ce/s Embargos Declaratórios. Embargos de Declaração acolhidos a fim de prestar aos Embargantes os esclarecimentos necessários,

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