Lei nº 4.711 de 29 de Junho de 1965

Lei nº 4.711 de 29 de Junho de 1965

Estende aos remanescentes ou reformados da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre as disposições da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964, que institui o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5041788-56.2020.4.04.0000 5041788-56.2020.4.04.0000

, por expressa disposição legal. É o que ocorre, por exemplo: (a) na ação popular (art. 18, da Lei 4.711/1965): a sentença... (art. 18, da Lei 4.711/1965): a sentença de improcedência por falta ou …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1544160 PR 2019/0207691-9

que a "APP para o Rio Ivaí é de 100 metros, de acordo com o art. 2.º da Lei Federal n.º 4.711 /65, ´a´"(mov. 1.3, p. 15... que a "APP para o Rio Ivaí é de 100 metros, de acordo com o art. 2.º da Lei

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1122169 SP 2017/0145229-2

. 225 DA CF/88 . LEIS 4.711 /1965, 6.938 /1981, 7.347 /1985 E 12.651 /2012. LITISCONSÓRCIO ATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO... JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO RETIDO. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. ART. 225 DA …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5049820-84.2019.4.04.0000 5049820-84.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela parte autora em face de decisão que - initio litis, em ação versando benefício previdenciário incluso mediante …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5041403-45.2019.4.04.0000 5041403-45.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela parte autora em face de decisão que - initio litis, em ação versando benefício previdenciário incluso mediante …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5029761-75.2019.4.04.0000 5029761-75.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela parte autora em face de decisão que - initio litis, em ação versando benefício previdenciário incluso mediante …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5028760-55.2019.4.04.0000 5028760-55.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela parte autora em face de decisão que - initio litis, em ação versando benefício previdenciário incluso mediante …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5025053-79.2019.4.04.0000 5025053-79.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela parte autora em face de decisão que - initio litis, em ação versando benefício previdenciário incluso mediante …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 486902 MT 2014/0057389-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 486.902 - MT (2014/0057389-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ANTÔNIO CÉLIO LOPES DE OLIVEIRA AGRAVANTE : MARILDA DINIZ LOPES DE OLIVEIRA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1106327 MG 2017/0119368-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.106.327 - MG (2017/0119368-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : FRANCISCO DE ASSIS …

Termo ou Assunto relacionado