Lei nº 4.711 de 29 de Junho de 1965

Lei nº 4.711 de 29 de Junho de 1965

Estende aos remanescentes ou reformados da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre as disposições da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964, que institui o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.

Lei no 4.328, de 30 de abril de 1964.

Instituo o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.

Lei nº 4917 de 17 de julho de 2006

REVOGA A LEI Nº 4.711 , DE 10.11.2004, QUE AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DE SANDRO JOSÉ BAMBILLA E ERVÍRIO GABRIEL FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei no 4.328, de 30 de abril de 1964.

Instituo o nôvo Código de Vencimentos dos Militares.

Lei no 4.711, de 29 de junho de 1965.

Estende aos remanescentes ou reformados da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre as disposições da Lei nº 4.328 , de 30 de abril de 1964, que institui o nôvo Código de Vencimentos dos…

Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965.

Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares, altera as alíquotas dos impostos de renda, importação, consumo e sêlo e da quota de previdência social, unifica contribuições baseadas nas…

Termo ou Assunto relacionado