Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000718-39.2021.5.09.0663 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/08/2021…
Artigo 1 da Lei nº 4.749 de 12 de Agosto de 1965
Lei nº 4.749 de 12 de Agosto de 1965
Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962.
Art. 1º - A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.
Parágrafo único. (Vetado).
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 21-60.2014.5.09.0017
A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/LSM I – AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇAO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E…
Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Atord - contra OUT 3 Assessoria Empresarial, EVC Group Importacao e Exportacao e HG Image Industria de Produtos Graficos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP L UCIMARA DE M ORAES S ILVA , brasileira, casada, nascida aos 23/07/1972, filha de M ARIA J OSÉ DE M ORAES…
Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra MIX Industria de Produtos Alimenticios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA a VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. , brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob o…
Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Vairocana Plaza Hotel Limitada e Avalokita Hotelaria e Administracao de Bens
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP , brasileira, solteira, camareira, nascida aos 21/09/1997, filha de , portadora da Cédula de…
Andamento do Processo n. 0000346-24.2020.5.17.0010 - ATSum - 27/05/2022 do TRT-17
Processo Nº ATSum-0000346-24.2020.5.17.0010 RECLAMANTE VALMIR RAMOS DE SOUZA ADVOGADO CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN(OAB: 7873/ES) RECLAMADO ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO STEPHAN EDUARD…
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Andamento do Processo n. 0000946-85.2016.5.09.0017 - ATOrd - 27/05/2022 do TRT-9
Processo Nº ATOrd-0000946-85.2016.5.09.0017 RECLAMANTE ALICIO CARLOS DE PAIVA ADVOGADO GERVAZIO LUIZ DE MARTIN JUNIOR(OAB: 31258/PR) ADVOGADO RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA(OAB: 28733/PR) RECLAMADO…
Andamento do Processo n. 0000946-85.2016.5.09.0017 - ATOrd - 27/05/2022 do TRT-9
Processo Nº ATOrd-0000946-85.2016.5.09.0017 RECLAMANTE ALICIO CARLOS DE PAIVA ADVOGADO GERVAZIO LUIZ DE MARTIN JUNIOR(OAB: 31258/PR) ADVOGADO RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA(OAB: 28733/PR) RECLAMADO…
Página 473 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 27 de Maio de 2022
ADVOGADO CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN(OAB: 7873/ES) RECLAMADO ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES) RECLAMADO DS ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO…