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23 de janeiro de 2019
Lei nº 4.749 de 12 de Agosto de 1965

Lei 4749/65

Lei nº 4.749 de 12 de Agosto de 1965

Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962.

Andamento do Processo n. 5001874-50.2017.4.03.6100 - Reexame Necessário - 18/01/2019 do TRF-3

quanto às premissas fáticas em que se baseia a impugnação. 3. Aplicação do rito previsto no art. 12 da Lei 9.868/99. ADI... art. 12 da Lei 9.868/99. Assim, determino as seguintes providências: (1) solicitem - se informações à Presidenta... alegada inconstitucionalidade da contribuição instituída no art. 1º da Le...

Andamento do Processo n. 0002018-49.2017.5.09.0025 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-9

que possuem épocas próprias distintas, como é o caso de férias (art. 145 da CLT), 13º salários (art. 1º da Lei 4.749/65... 12.350/2010, que acrescentou o artigo 12-A na Lei 7.713 de 22/12/1988, bem como o disposto na Orientação... alterada pela Lei 13.467/2017, e segundo as disposições da Lei 1.060/50 e 5....

Andamento do Processo n. 0001879-97.2017.5.09.0025 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-9

(art. 1º da Lei 4.749/65) e FGTS. Incidirão, ainda, juros de mora de 1%, aplicáveis na forma do art. 39 da Lei 8.177/91..., observe-se o previsto na Lei 12.350/2010, que acrescentou o artigo 12-A na Lei 7.713 de 22/12/1988, bem... do artigo 790 da CLT, com a redação alterada pela Lei 13.467/2017, e segundo...

Andamento do Processo n. 0002036-70.2017.5.09.0025 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-9

-se o previsto na Lei 12.350/2010, que acrescentou o artigo 12-A na Lei 7.713 de 22/12/1988, bem como o disposto... 4.749/65) e FGTS. Incidirão, ainda, juros de mora de 1%, aplicáveis na forma do art. 39 da Lei 8.177/91 (Súmula 200..., com a redação alterada pela Lei 13.467/2017, e segundo as disposições da Le...

Andamento do Processo n. 1000678-98.2018.5.02.0385 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-2

Lei n. 4.749/1965); prazos previstos no art. 477, § 6º, da CLT para as verbas rescisórias; 2 dias antes do início... recolhê-lo (CRFB, art. 145, § 1o), observando-se épocas próprias, alíquotas, limitações e isenções (art. 12-A, Lei n...Andamento do Processo n. 1000678-98.2018.5.02.0385 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-2 Pr...

Andamento do Processo n. 1001558-27.2017.5.02.0385 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-2

para as gratificações natalinas (art. 1º Lei n. 4.749/1965); prazos previstos no art. 477, § 6º, da CLT para as verbas..., limitações e isenções (art. 12-A, Lei n. 7.713/88, regulamentado pela IN RFB 1.500/2014; item VI da Súmula/TST 368...Andamento do Processo n. 1001558-27.2017.5.02.0385 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-...

Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/01/2019

preceitua a Lei. 4.749 /65." Compreende-se, portanto, que se trata de erro material - aquele que salta aos olhos e pode ser...

Pg. 2854. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/01/2019

, com as modificações da Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965. Assim, por integrar a remuneração da Reclamante, há a incidência no... da gratificação natalina prevista na Lei 4.090, de 13.07.1962." Assim, diante da habitualidade das horas extras prestadas... os são arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a...

Pg. 2884. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/01/2019

a Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965... nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária... NOS RSRs. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. OJ N.º 394 DA SBDI-1. PROVIMENTO. O entendimento dominante no ...

Pg. 3110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/01/2019

de 1962, com as modificações da Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965. Assim, por integrar a remuneração da Reclamante... as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei 4.090, de 13 de julho... internas do Reclamado, editou o Verbete 36/2008, sedimentando o en...

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