Lei nº 4.749 de 12 de Agosto de 1965

Lei nº 4.749 de 12 de Agosto de 1965

Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01008618020185010431 RJ

, com as modificações da Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965. Nego provimento . PELO EXPOSTO , conheço parcialmente do agravo... considerar os feriados, mas somente os domingos, estando estes em …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0007902-20.2017.8.06.0178 CE 0007902-20.2017.8.06.0178

e a gratificação de Natal a que se refere a Lei 4.090 , de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei 4.749 , de 12... dizer, o FGTS constitui-se no percentual de 8% , sobre a …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 74200-87.2012.5.17.0121

MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A. ANTERIOR À LEI 13.015/14. DISPENSA NO CURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO.... APELO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. RESPONSABILIDADE …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20713-58.2016.5.04.0661

a que corresponder à parte do salário contratual fixo" (art. 2º, caput). A Lei 4.749/65 não trouxe qualquer alteração... correspondente" (§ 1º do art. 1º). O Decreto 57.155/65, que regulamenta a Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20713-58.2016.5.04.0661

à parte do salário contratual fixo" (art. 2º, caput). A Lei 4.749/65 não trouxe qualquer alteração sobre a base..., caput). A Lei 4.749/65 não trouxe qualquer alteração sobre a base de cálculo da …

Andamento do Processo n. 0000115-96.2020.5.14.0101 - Atord - 23/10/2020 do TRT-14

. 4.090/1962, art. 3º da Lei n. 4.749/1965 e art. 1º, 2º e 7º do Decreto n. 57.155/1965. Como a empregadora não trouxe... da ADC n. 16, combinado com o disposto no, § 1º, da Lei 8.666 /93, …

Andamento do Processo n. 0000115-96.2020.5.14.0101 - Atord - 23/10/2020 do TRT-14

contratual mais a média das verbas variáveis, conforme art. 3º da Lei n. 4.090/1962, art. 3º da Lei n. 4.749/1965 e art. 1º..., salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974). …

Andamento do Processo n. 0001544-57.2019.5.06.0101 - ATSum - 23/10/2020 do TRT-6

do período concessivo e 1° da Lei n. 4.749/65 - dia 20 do mês de dezembro). Da diferença salarial. Afirma a parte..., responde exclusivamente o reclamado" (Reforma Trabalhista: análise comparativa …

Andamento do Processo n. 0001544-57.2019.5.06.0101 - ATSum - 23/10/2020 do TRT-6

. 149 da CLT - término do período concessivo e 1° da Lei n. 4.749/65 - dia 20 do mês de dezembro). Da diferença salarial.... Nos demais casos, responde exclusivamente o reclamado" (Reforma …

Andamento do Processo n. 0000349-97.2020.5.12.0048 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-12

da 12ª Região) e indenizatória a partir de 11/11/2017 (data de entrada em vigor da Lei 13.467/2017), acrescidas... e Súmula 81 do e. TRT da 12ª Região) e indenizatória a partir de 11/11/2017 …

Termo ou Assunto relacionado