Página 154 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 18 de Junho de 2019

n. 4.878/65, da Lei 4.483/64 que reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública e dá outras providências... de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, na forma prevista no art. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 40353085920188240000 Capital 4035308-59.2018.8.24.0000

da Lei n. 4.878/65, da Lei 4.483/64 que reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública e dá outras providências... de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, na forma prevista …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : MC ACO 3258 DF - DISTRITO FEDERAL

modificado com o advento da Lei 4.483/1964, mediante a qual se procedeu à cisão do Departamento Federal de Segurança Pública.... O cenário normativo veio a ser modificado com o advento da Lei

Página 135 da EXTRA do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Maio de 2019

com o advento da Lei 4.483 /1964, mediante a qual se procedeu à cisão do Departamento Federal de Segurança Pública, “cujo nome... a organização administrativa do ente distrital a ser …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20160110486125 DF 0021040-56.2016.8.07.0018

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 1ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160110486125APC (0021040-56.2016.8.07.0018)…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 0041021-71.2017.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0041021-71.2017.1.00.0000

Decisão: Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto em face de decisão emanada do E. Superior Tribunal de Justiça, consubstanciada em acórdão assim ementado: “DIREITO …

Página 135 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 8 de Junho de 2018

EFETIVO. PRINCÍPIO PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF. SEGURANÇA DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. Tenho defendido que ainda que a Lei 4.878/1965 não se aplique os integrantes da Polícia…

A Polícia Federal e a violação de norma constitucional

RESUMO HISTÓRICO DA POLÍCIA FEDERAL A Polícia Federal tem origem na Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, criada por D. João VI em 10 de maio de 1808, para a qual foi designado…

As Inconstitucionalidades da Política de Guerra da Drogas

E importante de inicio deixar claro que o presente trabalho não se trata de incentivo ao uso de drogas, mas, pretende demonstrar que o custo-benefício da política proibicionista não compensa. Iremos…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00045744320114036311 SP

TERMO Nr: 9301009615/2018 PROCESSO Nr: 0004574-43.2011.4.03.6311 AUTUADO EM 17/06/2011 ASSUNTO: 011102 - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO…
Termo/Assunto relacionado