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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Lei nº 3.528 de 03 de Janeiro de 1959

Lei 3528/59 Diários

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Pg. 2109. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2016

organização, planejamento, direção e gestão administrativa, havendo indevida ingerência na competência exclusiva do chefe do Poder Executivo, vez que é dele a condução da gestão administrativa e o

Pg. 1. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 12/12/2015

MESA DA ASSEMBLEIA Presidente: Deputado Adalclever Lopes 1º-Vice-Presidente: Deputado Hely Tarqüínio 2º-Vice-Presidente: Deputado Lafayette de Andrada 3º-Vice-Presidente: Deputado Braulio Braz

Pg. 88. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 07/12/2015

FRANCESCO VIALETTO Prefeito SILVERIO DOS S. OLIVEIRA Procurador Geral do Município AB/RO 616 Publicado por: Fabiula Claudia Magri de Souza Código Identificador: DB67F244 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LEI

Pg. 90. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 07/12/2015

Cacoal/RO, 01 de dezembro de 2015. FRANCESCO VIALETTO Prefeito SILVERIO DOS S. OLIVEIRA Procurador Geral do Município AB/RO 616 Publicado por: Fabiula Claudia Magri de Souza Código Identificador:

Pg. 120. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/01/1995

916 N? 6 SEGUNDA-FEIRA, 9 JAN 1995 SEÇÃO 3 DIÁRIO OFICIAL Alves(Ch.Verid-Coiltrat)-No.Contrato:OCM 73946/94-Contratada:Severino Si bar T.Paiva(Ger.00S-TPA)e João C.R.Chagas(Ger.Mere.Com

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/08/2009

Sala das Comissões, 20 de agosto de 2009. André Quintão, Presidente - Eros Biondini - Carlin Moura. ORDENS DO DIA ORDEM DO DIA DA 72ª REUNIAO ORDINÁRIA DA 3ªSESSAO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª

Pg. 600. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/10/2010

continua sujeito ao juiz cível de primeira instância. Desinfluente, dessarte, a condenação do ex-prefeito na esfera penal, pois, conforme precedente deste Superior Tribunal, isso não lhe assegura o

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