Artigo 10 da Lei nº 4.829 de 05 de Novembro de 1965

Lei nº 4.829 de 05 de Novembro de 1965

Institucionaliza o crédito rural.
Art. 10. As operações de crédito rural subordinam-se às seguintes exigências essenciais:
I - idoneidade do proponente;
Il - apresentação de orçamento de aplicação nas atividades específicas;
Ill - fiscalização pelo financiador.

Intimação - Desapropriação - 0001098-58.1991.4.03.6000 - Disponibilizado em 02/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001098-58.1991.4.03.6000 POLO PASSIVO SOMECO SA SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS E COLONIZACAO ADVOGADO(A/S) JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI | 182314/SP ANA MARIA GOFFI FLAQUER…

Petição Inicial - TJBA - Ação Mbargos à e Xecução - Embargos à Execução - contra Banco do Brasil

AO JUÍZO DA 2 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS NO ESTADO DA BAHIA E XECUÇÃO R EF .: 8003173-71.2019.8.05.0079 E MBARGOS À E XECUÇÃO i) R APHAEL M ARIM S ILVA , brasileiro, capaz, casado,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001061-86.2020.8.16.0093 - Disponibilizado em 09/02/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001061-86.2020.8.16.0093 POLO ATIVO MARIA KOSSOSKI DE FREITAS SERGIO KOSSOSKI VILMAR DE FREITAS POLO PASSIVO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0001249-79.2018.8.16.0148 Rolândia 0001249-79.2018.8.16.0148 (Acórdão)

I – RELATÓRIO. Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto nos autos de Embargos à Execução opostos por José Carlos Polvani em face de Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0001249-79.2018.8.16.0148 Rolândia 0001249-79.2018.8.16.0148 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATAS E ESCRITURA PÚBLICA DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO – ALEGAÇÃO DE …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0108252-80.2009.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível Apelação Cível nº 0108252-80.2009.8.19.0001 Apelante 1 : BANCO BOCOM BBM S A Apelante 2: C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Apelado 1:…

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 0001802-98.2018.8.16.0125 - Disponibilizado em 28/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001802-98.2018.8.16.0125 POLO ATIVO MUNICíPIO DE LARANJAL/PR POLO PASSIVO JOãO ELINTON DUTRA LINCON CESAR GODOY DE LIMA ADVOGADO(A/S) JOSÉ CARLOS CARVALHO DIAS JUNIOR | 53197/PR CILMAR…

Andamento do Processo n. 0368721-76.2016.8.09.0087 - Embargos de Declaração na Apelação Cível - 27/09/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - Data da Movimentação 16/09/2021 09:47:23 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0031218-26.2010.8.09.0113…

Página 8585 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Setembro de 2021

sabe, não é absolutamente automático, depende do preenchimento de diversos pressupostos legais e fáticos. No caso em voga, o apelante, não demonstrou o atendimento das condições. Isto porque, além de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5001609-65.2016.4.04.7002 PR 5001609-65.2016.4.04.7002

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5001609-65.2016.4.04.7002/PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001609-65.2016.4.04.7002/PR RELATOR: Juiz…