Andamento do Processo n. 1005142-97.2019.8.26.0358 - Desapropriação - 19/10/2020 do TJSP

provisoriamente na posse dos bens; Parágrafo único. (Revogado pela Lei 2.786, de 1956) § 1º A imissão provisória poderá ser... feita, independente da citação do réu, mediante o …

Página 138 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Outubro de 2020

3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei 2.786, de 21 de maio de 1956. Art. 6º Para fins... 3.365, de 21 de julho de 1941, modificado pela Lei Federal 4.132, de 10 de …

Página 10 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 13 de Outubro de 2020

, com as alterações promovidas pela Lei Federal 2.786 , de 21 de maio de 1956, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada... de 2001; e nas alíneas d, g e h do art. 5º e nos arts. 6º e 40 do Decreto-Le…

Página 11 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 13 de Outubro de 2020

pela Lei Federal 2.786 de 21 de maio de 1956, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins... urgente, utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal 3.365 …

Página 12 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 13 de Outubro de 2020

Federal 3.365 , de 21 de junho de 1941, com as alterações promovidas pela Lei Federal 2.786 , de 21 de maio de 1956, D... Federal 3.365 , de 21 de junho de 1941, e suas alterações. Art. 5º …

Página 13 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 13 de Outubro de 2020

Lei Federal 2.786 de 21 de maio de 1956, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins..., utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal 3.365 , de 21 de …

Página 14 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 13 de Outubro de 2020

, com as alterações promovidas pela Lei Federal 2.786 de 21 de maio de 1956, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade..., utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal

Página 15 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 13 de Outubro de 2020

, com as alterações promovidas pela Lei Federal 2.786 , de 21 de maio de 1956, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade... da servidão administrativa, de caráter urgente, utilizando os …

Página 16 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 13 de Outubro de 2020

, com as alterações promovidas pela Lei Federal 2.786 , de 21 de maio de 1956, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade...; e nas alíneas d, g e h do art. 5º e nos arts. 6º e 40 do …

Página 17 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 13 de Outubro de 2020

Federal 2.786 , de 21 de maio de 1956, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins.... 5º e nos arts. 6º e 40 do Decreto-Lei Federal 3.365 , de 21 de junho de 1941, …

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