Art. 7, inc. II da Lei do Credito Rural de 1965 - Lei 4829/65

Lei nº 4.829 de 05 de Novembro de 1965

Institucionaliza o Crédito Rural.
Art. 7º - Integrarão, basicamente, o sistema nacional de crédito rural:
II - o Banco do Brasil S. A., através de suas carteiras especializadas;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00147966820118260597 SP 0014796-68.2011.8.26.0597

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000209163 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0014796-68.2011.8.26.0597, da Comarca de Sertãozinho, em que…

Página 520 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 21 de Março de 2014

prova inequívoca dos fatos arrolados na inicial; c) convencimento do juiz em torno da verossimilhança da alegação da parte; d) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou e)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 4867 SC 1998.72.04.004867-4

D.E. Publicado em 03/05/2007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1998.72.04.004867-4/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : MINISTÉRIO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 4867 SC 1998.72.04.004867-4

D.E. Publicado em 03/05/2007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1998.72.04.004867-4/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : MINISTÉRIO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 37529 PR 2004.04.01.037529-0

Publicado no D.J.U. de 16/11/2005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.04.01.037529-0/PR RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO APELANTE : MERCIO PAULINO BENDER : ORILENE TEREZA PAULETTO BENDER ADVOGADO : Matias…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 37529 PR 2004.04.01.037529-0

Publicado no D.J.U. de 16/11/2005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.04.01.037529-0/PR RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO APELANTE : MERCIO PAULINO BENDER : ORILENE TEREZA PAULETTO BENDER ADVOGADO : Matias…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 336325 PR 2001/0092043-7

RECURSO ESPECIAL Nº 336.325 - PR (2001/0092043-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI R.P/ACÓRDAO : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE : HIROMICHI SUZUKAWA ADVOGADO : JANAINA ALVES ARCÊ…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 1190981 PR 0119098-1

Visualização de Acórdão Processo: 0119098-1 EMBARGOS A EXECUÇÃO - NOTA DE CREDITO RURAL - A CLAUSULA DENOMINADA "INADIMPLEMENTO", ESTABELCECENDO A COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, ALEM DOS JUROS…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 118279201 PR 0118279-2/01

Visualização de Acórdão Processo: 0118279-2/01 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA DE CRÉDITO RURAL - NCR- . PRIMEIRO EMBARGANTE - ARGÜIÇÃO DE OMISSÃO A…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 1184754 PR 0118475-4

Visualização de Acórdão Processo: 0118475-4 EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CREDITO RURAL. TITULO LIQUIDO, CERTO E EXIGIVEL. 1. CARENCIA DA AÇÃO. INOCORRENCIA. IMPOSSIBILIDADE D…