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23 de janeiro de 2019
Lei nº 4.494 de 25 de Novembro de 1964

Lei 4494/64

Lei nº 4.494 de 25 de Novembro de 1964

Regula a Locação de Prédios Urbanos.

Pg. 70. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 22/10/2018

Divisão da 2ª Turma Acórdão Expediente ACO/2018.000129 da(o) Divisão da 2ª Turma APELREEX - 5839/CE - 2007.81.00.018186-0 [0018186-98.2007.4.05.8100] RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CARVALHO

Pg. 93. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 22/10/2018

LEONARDO CARVALHO Desembargador Federal Relator AC - 558652/SE - 0002606-16.2012.4.05.8500 #RELATOR ^:^DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CARVALHO #ORIGEM ^:^3ª Vara Federal de Sergipe (Competente p/

Andamento do Processo n. 1.345.593 - Agravo / Recurso Especial - 10/10/2018 do STJ

(5372) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.345.593 - SP (2018/0206363-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA ADVOGADO : EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE E

Pg. 6752. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2018

recorrente alegou violação aos arts. 1º, 17, b, da Lei n. 4.494/1964; 65 do Decreto-Lei n. 73/1966; e Lei n. 8.078/1990 (e-STJ, fls. 740-747), almejando o reconhecimento da sua ilegitimidade para

Apelação Cível n. 0340730.44 - 05/07/2018 do TJGO

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Pg. 4143. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2018

Em virtude da inconstitucionalidade do art. 5º da Lei nº 11.960/09 que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a correção ficou assim: a) ? a correção monetária das dívidas fazendárias deve

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