Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0003754-86.2014.8.16.0179 PR 0003754-86.2014.8.16.0179 (Acórdão)

quanto ao não aplicar o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação da Lei 11.960 /2009; B) ausência de menção pelo que foi... decidido pelo STF na modulação dos efeitos da ADI 4.357, que …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0004443-32.2014.8.16.0050 PR 0004443-32.2014.8.16.0050 (Acórdão)

de atividade penitenciária é acertada, pois tem respaldo, justamente, na redação do artigo 1º-F da Lei 4.494 após... em síntese: A) omissão no acórdão quanto ao limite previsto no artigo 8º, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0003754-86.2014.8.16.0179 PR 0003754-86.2014.8.16.0179 (Acórdão)

respaldo, justamente, na redação do artigo 1º-F da Lei 4.494 após a declaração parcial de inconstitucionalidade.... 1.1) sustentando em síntese: A) omissão no acórdão quanto ao não aplicar o …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0004443-32.2014.8.16.0050 PR 0004443-32.2014.8.16.0050 (Acórdão)

, justamente, na redação do artigo 1º-F da Lei 4.494 após a declaração parcial de inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei... , § 3º. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 8º, IV, DA LEI COMPLEMENTAR …

Página 81 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 29 de Julho de 2020

, para o Nível V, com fulcro no art. 37 da Lei 4.494 de 03 de Abril de 2014, combinado com a Decisão PGE/MS/GAB/433... da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul , no uso de suas atribuições …
Senado
há 8 meses

Debatedores divergem sobre efeito da MP do Contrato Verde e Amarelo

Precarização do trabalho, capacidade de gerar novos empregos e desregulamentação de alguns setores foram alguns dos pontos divergentes entre os debatedores que participaram de audiência pública na…

Página 12568 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Fevereiro de 2020

capitalização dos juros somente quando houver expressa pactuação. No caso dos autos, como os contratos revisandos não preveem expressamente a incidência da capitalização mensal, incabível se mostra a…

Página 86 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 18 de Novembro de 2019

PORTARIA “P” FUNTRAB Nº 87/19 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. O Diretor-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul , no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar os servidores…

Andamento do Processo n. 1044566-97.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 15/08/2019 do TJSP

Processo 1044566-97.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Cia Mutual de Seguros - Tca Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por…

Página 3677 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2019

interessada, devendo comprovar a distribuição em cinco dias. - ADV: ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/ SP), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP) Processo…

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