Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5006854-50.2016.8.13.0672 MG

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL. LOCAÇAO COMERCIAL. IMPLANTAÇAO DE OFICINA MECÂNICA. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. EXPRESSA AUTORIZAÇAO CONTRATUAL. INDENIZAÇAO.

Página 1607 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Fevereiro de 2021

. 4.494 /64 ( Lei do Inquilinato ), hoje art. 62 , II , da Lei n. 8.245 /1991. A purgação da mora constitui um direito...; XII (VETADO); XIII outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2011827-42.2021.8.26.0000 SP 2011827-42.2021.8.26.0000

, que por sinal é cópia autêntica do art. 11, § 1º, da Lei n. 4.494/64 (Lei do Inquilinato), hoje art. 62, II, da Lei n. 8.245/1991... MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento 2011827-42.2021.8.26.0000 …

Página 280 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 8 de Janeiro de 2021

e particu?ares. Inciso VI do Art.12 da LDO 9.105, 21/07/2020 LEGISLAÇ?O ??SICA EMENTA Lei 4.494, de 3 de de?e??ro de 1973... 4.494, de 3 de de?e??ro de 1973. Lei 4.780, de 19 de ?un?o de …

Página 280 da EXTRA do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 8 de Janeiro de 2021

e particu?ares. Inciso VI do Art.12 da LDO 9.105, 21/07/2020 LEGISLAÇ?O ??SICA EMENTA Lei 4.494, de 3 de de?e??ro... 4.494, de 3 de de?e??ro de 1973. Lei 4.780, de 19 de ?un?o de 1978. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0003754-86.2014.8.16.0179 PR 0003754-86.2014.8.16.0179 (Acórdão)

quanto ao não aplicar o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação da Lei 11.960 /2009; B) ausência de menção pelo que foi... decidido pelo STF na modulação dos efeitos da ADI 4.357, que …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0004443-32.2014.8.16.0050 PR 0004443-32.2014.8.16.0050 (Acórdão)

de atividade penitenciária é acertada, pois tem respaldo, justamente, na redação do artigo 1º-F da Lei 4.494 após... em síntese: A) omissão no acórdão quanto ao limite previsto no artigo 8º, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0003754-86.2014.8.16.0179 PR 0003754-86.2014.8.16.0179 (Acórdão)

respaldo, justamente, na redação do artigo 1º-F da Lei 4.494 após a declaração parcial de inconstitucionalidade.... 1.1) sustentando em síntese: A) omissão no acórdão quanto ao não aplicar o …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0004443-32.2014.8.16.0050 PR 0004443-32.2014.8.16.0050 (Acórdão)

, justamente, na redação do artigo 1º-F da Lei 4.494 após a declaração parcial de inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei... , § 3º. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 8º, IV, DA LEI COMPLEMENTAR …

Página 81 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 29 de Julho de 2020

, para o Nível V, com fulcro no art. 37 da Lei 4.494 de 03 de Abril de 2014, combinado com a Decisão PGE/MS/GAB/433... da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul , no uso de suas atribuições …

Termo ou Assunto relacionado