Lei nº 4.862 de 29 de Novembro de 1965

Lei nº 4.862 de 29 de Novembro de 1965

Altera a legislação do impôsto de renda, adota diversas medidas de ordem fiscal e fazendária, e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010550-91.2015.5.15.0032 0010550-91.2015.5.15.0032

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação AGRAVO DE PETIÇAO Processo TRT nº: 0010550-91.2015.5.15.0032 Agravante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 2 0 VARA CÍVEL - - DA COMARCA DE CABO FRIO. - La o Processo n° ó , já qualificada nos autos da Ação de Inventário e Partilha - Classe…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000251-87.2018.4.03.6108 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5000251-87.2018.4.03.6108 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000251-87.2018.4.03.6108 SP

E M E N T A ADMINISTRATIVO.  UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE CPF POR TERCEIRO.  USO FRAUDULENTO. OCORRÊNCIA. CANCELAMENTO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE NOVO NÚMERO DE REGISTRO. …

Andamento do Processo n. 1000025-16.2018.8.26.0341 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 26/03/2021 do TJSP

Processo 1000025-16.2018.8.26.0341 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alaide Pereira Lima Pinheiro - - Antonio Pereira Lima - - José Pereira Lima - - Laurinda Lima Silva -…

Página 1699 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Março de 2021

e efetue o cálculo dos custos de publicação no DJE, nos termos do Comunicado 62/2009, certificando nos autos. Cumprido o determinado acima, intime-se a requerente pelo DJE para efetuar o recolhimento…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1911898 SP 2020/0202766-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1911898 - SP (2020/0202766-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inc. III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo …

Andamento do Processo n. 1.205.946 - 24/02/2021 do STJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão, assim ementada (fl. 1883): TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS.

Página 3182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Fevereiro de 2021

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : WALTER JOSE DA SILVA ADVOGADOS : MARCOS HÍDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341 ARTUR BORDON SERPA - SP252751 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL EMENTA…

Página 3183 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Fevereiro de 2021

fundamentação sobre as provas produzidas; e) fato de que o precedente indicado no acórdão trata de empresa que teve o seu CNPJ cancelado por autoridade administrativa, e também sobre o direito do…

Termo ou Assunto relacionado