Parágrafo 4 Artigo 6 da Lei nº 2.613 de 23 de Setembro de 1955

Lei nº 2.613 de 23 de Setembro de 1955

Autoriza a União a criar uma Fundação denominada Serviço Social Rural.
§ 4º A contribuição devida por todos os empregadores aos institutos e caixas de aposentadoria e pensões é acrescida de um adicional de 0,3% (três décimos por cento) sôbre o total dos salários pagos e destinados ao Serviço Social Rural, ao qual será diretamente entregue pelos respectivos órgãos arrecadadores.
(Revogado pelo Decreto Lei nº 1.146, de 1970)

Petição - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 4a Turma Órgão julgador: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Última distribuição : 03/10/2019 Valor da causa: Processo referência:…

Contrarrazões - Ação Compensação de Akiva Tecnologia

15/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 4a Vara Federal de Campinas Última distribuição : 30/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Compensação, Salário-Educação,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5010995-53.2020.4.04.7205 SC 5010995-53.2020.4.04.7205

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5010995-53.2020.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI EMBARGANTE: BRIARD…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5010735-73.2020.4.04.7205 SC 5010735-73.2020.4.04.7205

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5010735-73.2020.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI EMBARGANTE: S. M.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006840-13.2020.4.04.7009 PR 5006840-13.2020.4.04.7009

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5006840-13.2020.4.04.7009/PR RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE: MONICA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006844-50.2020.4.04.7009 PR 5006844-50.2020.4.04.7009

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5006844-50.2020.4.04.7009/PR RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE: R.L.

Contrarrazões - Ação Compensação de Upl do Brasil Indústria e Comercio de Insumos Agropecuários

12/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Franca Última distribuição : 15/06/2020 Valor da causa: Assuntos: Compensação, Contribuições Sociais,…

Contrarrazões - Ação Contribuição Incra

09/07/2021 Número: Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Órgão julgador colegiado: 3a Turma Órgão julgador: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Última distribuição : 29/06/2021 Valor da causa: Processo…

Contrarrazões - Ação Contribuição Incra

06/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 6a Turma Órgão julgador: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Última distribuição : 29/04/2020 Valor da causa: Processo…

Contrarrazões - Ação Suspensão da Exigibilidade de Bluamerica Industria e Comercio de Couros

05/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO Última distribuição : 19/09/2019 Valor da causa:…

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