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19 de outubro de 2018
Lei nº 3.373 de 12 de Março de 1958

Lei 3373/58 Jurisprudência

(2.813)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1768540 PE 2018/0246589-9

à hipótese dos autos, na qual, nos termos da Lei 3.373 /58, deve ser deferido o pensionamento à filha solteira, não... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. LEI 3.373 /1958. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE VINTE E UM ANOS. CONDIÇÃO... hipótese dos autos, na qual, nos termos da Lei 3.373 /58, deve ser deferido o pension...

AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO): AR 50360826320184040000 5036082-63.2018.4.04.0000

prevista no art. 242 da Lei 1.711/52 com o benefício previdenciário previsto no art. art. 1º da Lei 3.373/58. III.... 242 da Lei 1.711/52 com o benefício previdenciário previsto no art. art. 1º da Lei 3.373/58. III - Ausência... II E III DA LEI 8.213/91. ARTS. 5º, 6º, E 201, §§ 7º E 8º DA CF. ADEQUADO T...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 35084 DF - DISTRITO FEDERAL

, da Lei n.º 3.373 /1958. Confira-se a ementa do acórdão: “ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos... determinou o cumprimento do disposto no art. 5º , da Lei n.º 3.373 /58. Ademais, inexistiria, em seu ponto de vista... 3.373 /58, ou seja, de março de 1958 a dezembro de 1990. A respeito do prazo...

AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO): AR 50361310720184040000 5036131-07.2018.4.04.0000

estatutária prevista no art. 242 da Lei 1.711 /52 com o benefício previdenciário previsto no art. art. 1º da Lei 3.373 /58... prevista no art. 242 da Lei 1.711 /52 com o benefício previdenciário previsto no art. art. 1º da Lei 3.373 /58. III... constitucional da isonomia. Aduz que o acórdão violou o art. 2...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 174366820094036100 SP

ocorrido em 09.08.1988 (fl. 40). Leis de regência: n.º 1.711/52 e 3.373/58. A ré somente na qualidade de filha adotiva... ao pedido de declaração de nulidade da adoção por fraude a lei e julgou parcialmente procedente o pedido de restituição... a em vigor o chamado Código de Menores, Lei n. 6.697/79, o qual inseriu no...

Apelação / Reexame Necessário: APELREEX 8146792920174058300 PE

POR MORTE. LEI 3.373 /58. FILHA SOLTEIRA E MAIOR. ACÓRDÃO 2780/2016 DO TCU. SUSPENSÃO DA PENSÃO. IMPOSSIBILIDADE... ser ocupante de cargo público permanente - diretrizes determinadas pela Lei 3.373 /58 - recebe rendimentos a título... aos genitores para fazer jus à concessão da pensão temporária prevista no a...

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 35887 AC - ACRE

e o término de vigência da Lei 3.373/58, ou seja, de março de 1958 a dezembro de 1990. A respeito do prazo para a revisão... entre o início e o término de vigência da Lei 3.373/58, ou seja, de março de 1958 a dezembro de 1990. A respeito do prazo... com base no art. 5º, parágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filh...

EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA: ED MS 35652 DF - DISTRITO FEDERAL

equívoco na equiparação de casamento a união estável para efeito de pensão de filha solteira da Lei 3.373/58. Requer “digne... efeito de pensão de filha solteira da Lei 3.373/58. Requer “digne-se V. Exª receber os presentes embargos, para após serem...

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 35881 DF - DISTRITO FEDERAL

da Lei 3.373/58, ou seja, de março de 1958 a dezembro de 1990. A respeito do prazo para a revisão do ato de concessão..., concedida com base no art. 5º, parágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A irregularidade..., maior de 21 anos, em desacordo com os fundamentos do artigo 5º, par...

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 35830 DF - DISTRITO FEDERAL

, concedida com base no art. 5º, parágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A tutela liminar... Impetrante, concedida com base no art. 5º, parágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos... foi deferida nos seguintes termos (eDOC 12): “7. Pelo exposto, defi...

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