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16 de agosto de 2018
Lei nº 3.373 de 12 de Março de 1958

Lei 3373/58 Jurisprudência

(2.713)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1094719 SC 2017/0090370-9

3.373/1958 E 8º DA LEI 1.533/1951. VIOLAÇAO NAO CONFIGURADA. 1 A recorrente ao interpor agravo regimental em sede... QUE NAO FORAM PREQUESTIONADOS. OMISSAO NAO CONFIGURADA. ARTS. 557 DO CPC, 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 3.373/1958 E 8º.../08/2018 - 15/8/2018 Ministro MARCO BUZZI AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1252080 SC 2018/0037887-0

., par. único da Lei 3.373/58, art. 10 do CPC/2015 e art. 4o. do Decreto 20.910/1932, argumentando, em síntese... a filha do segurado receber a pensão especial prevista na Lei 3.373/58, portanto, são: ser solteira, maior de 21 anos e não..., violação dos arts. art. 5o., par. único da Lei 3.373/58, art. 10 do CPC/2015 e...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1719641 RJ 2016/0091084-6

da Lei 3.373/1958, desde que opte por receber o benefício em detrimento de seus vencimentos (fls. 262/267... da Lei 3.373/1958, desde que haja opção por receber o benefício em detrimento de seus vencimentos. Dessa forma, enquanto... ao pensionamento perseguido, nos termos da Lei 3.373/1958, desde que opte por...

AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO): AR 50276072120184040000 5027607-21.2018.4.04.0000

previsto no art. art. 1º da Lei 3.373/58. III - Ausência de requisitos que autorizem a antecipação de tutela. Agravo... prevista no art. 242 da Lei 1.711/52 com o benefício previdenciário previsto no art. art. 1º da Lei 3.373/58. III... remuneratório constitucional, da pensão estatutária prevista no art. 242 ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 55114020134036131 SP

do genitor ocorreu em 10.09.1976, sendo aplicáveis as Leis n.º 1.711/52 e 3.373/58. 3. À autora, na condição de filha maior.... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL FEDERAL. PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE FORMULADO POR FILHA MAIOR. LEIS 1.711/52 E 3.373/58. NÃO... atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça. 2. Nos termos da...

Apelação / Reexame Necessário: APELREEX 8014235120144058000 AL

-1997 ART-1-F LEG-FED LEI-3373 ANO-1958 ART-5 LEG-FED LEI-8112 ANO-1990 ART-218 PAR-2 PJe 08139864520174058300 (TRF5...-FED LEI-8112 ANO-1990 ART-218 PAR-2 LEG-FED LEI-9278 ANO-1996 LEG-FED DEC-3048 ANO-1999 ART-22 PAR-3 LEG-FED LEI-9494 ANO..., da Lei 8.112/90. UNIÃO FEDERAL alega que o requerimento administrativo foi...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 69850420114036103 SP

. SERVIDOR PÚBLICO. PENSAO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA, MAIOR, NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO EFETIVO. REQUISITOS LEI 3.373/58... civil, ao recebimento de pensão por morte, nos termos da Lei 3.373/58, eis que dependente economicamente do servidor.../1981, conforme certidão de óbito de fls. 14, portanto, de se aplica...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1713874 PE 2017/0312913-8

na Lei 1.711/52 c/c art. 5º da Lei 3.373/58, não se lhe aplica, pois ele, o instituidor quando faleceu era empregado... previsto no art. 5º da Lei 3.373/58, aplicável unicamente aos servidores públicos da UNIAO" (fl. 529); e IV. art. 1º-F... delas servidor da União, a pensão prevista na Lei 1.711/52 c/c art. ...

Apelação Civel: AC 8006912020174058500 SE

POR MORTE. LEI 3.373/58. FILHA SOLTEIRA, MAIOR E NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO... DE SOLTEIRA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. APELAÇÕES DA UNIÃO E DO PARTICULAR IMPROVIDAS. 1. A Lei 3.373/58 estabelece no... jus à concessão da pensão temporária prevista no art. 5º da Lei 3.373/58, a...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1151828 RJ 2017/0201506-0

do acórdão: APELAÇAO CÍVEL. PENSAO ART. 5o, II E § ÚNICO DA LEI 3373/58. SERVIDOR CIVIL. FILHA MAIOR, SOLTEIRA OCUPANTE.... IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante o art. 5o, § único da Lei 3373/1958 "A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só..., a sentença foi mantida, conforme a seguinte ementa do acórdão: APELAÇAO ...

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