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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Artigo 1 da Lei nº 3.381 de 24 de Abril de 1958

Art. 1 Fundo da Marinha Mercante - Lei 3381/58

Lei nº 3.381 de 24 de Abril de 1958

Art. 1º Fica criado um fundo de natureza contábil, denominado Fundo da Marinha Mercante, destinado a prover recursos para a renovação, ampliação e recuperação da frota mercante nacional, e para o desenvolvimento da indústria de construção, naval no País.

Pg. 202. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

FUNDO DA MARINHA MERCANTE CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO 168, DE 10 DEZEMBRO DE 2018 Concede, referenda, dá publicidade... ao cancelamento de prioridades de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante - FMM às empresas brasileiras... e seus respectivos projetos, e dá outras providências. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO D...

Pg. 124. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2018

Conversão IV. MARLIN NAVEGAÇÃO S/A (CNPJ nº 20.854.869/0001-00): conversão da embarcação denominada Skandi Flamengo, do tipo PSV para o tipo OSRV, anteriormente priorizada conforme o inciso IV do

Pg. 123. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2018

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DESPACHO Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2018 Assunto: Habilitação de terminal privado ao Tráfego Marítimo Internacional Interessado: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. Processo nº

Pg. 164. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2018

Art. 2º O Sistema Nacional de Informações de Vítimas e Testemunhas - SISNAVT tem a finalidade de: I - receber dados objetivos relacionados às pessoas protegidas, testemunhas e/ou familiares, no que

Pg. 269. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2018

a) em caso de POUSO, refere-se à quantidade de passageiros que desembarcaram neste aeroporto para reembarcar em conexão em um voo internacional; b) em caso de DECOLAGEM, refere-se à quantidade de

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2018

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO PORTARIA Nº 300, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE

Pg. 227. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2017

SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO Nº 161, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Concede, altera e dá publicidade ao cancelamento de prioridades de

Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2017

SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso XX, do Regimento Interno,

Pg. 105. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/08/2017

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 8 DE AGOSTO 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

Pg. 65. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2017

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DESPACHOS DO GERENTE Em 19 de junho de 2017 Nº 29 - Processo nº 50300.005758/2016-01.

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