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25 de junho de 2019
Lei nº 3.381 de 24 de Abril de 1958

Fundo da Marinha Mercante - Lei 3381/58

Lei nº 3.381 de 24 de Abril de 1958

Cria o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovacao da Marinha Mercante e dá outras providências

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2019

Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; XXV - autorizar a permuta, cessão, alienação, redistribuição e baixa... Concorrência 1º LUGAR: FELLIPE MATOS MELO CAMPOS - 69,67 . Cotas (Lei 12.990/14) Nenhum candidato aprovado . Cotas...-Lei 200 , de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto 83.937 ,...

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2019

do art. 3º e do parágrafo único do art. 24 da Lei 10.893 , de 13 de julho de 2004, relativos ao Adicional ao Frete para... Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) e daqueles que eventualmente venham a ser..., nos termos da Lei 12.431 , de 24 de junho de 2011, e do Decreto 8....

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2019

membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante -CDFMM. O MINISTRO DE ESTADO... foi subdelegada pela Portaria MEC 404, de 23 de abril de 2009, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: Amon... DO MINISTRO PORTARIA 494, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Altera a Portaria 28...

Pg. 3716. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/06/2019

BARBOSA RÉU: MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIACAO CIVIL - FUNDO DA MARINHA MERCANTE NO RIO DE JANEIRO RÉU..., § 2º, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. BOLETIM: 2019500025 PROCEDIMENTO COMUM 0081417-17.2016.4.02.5110/RJ...

Pg. 630. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/06/2019

. 4º da Lei 9.365/1996 Art. 4º Os recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador... e do Fundo da Marinha Mercante, repassados ao BNDES ou por este administrados e destinados a financiamentos contratados.... 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração...

Pg. 636. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/06/2019

e as provisões de reserva cuja constituição seja indispensável. Art. 4º da Lei 9.365/1996 Art. 4º Os recursos do Fundo... de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante, repassados ao BNDES... monetária pelo índice de Taxa Juros de Longo Prazo (TJLP), conforme estabelece...

LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019

de junho de 1990, e pela Lei 8.183, de 11 de abril de 1991, respectivamente. Parágrafo único. O Conselho da República... relativa ao Fundo da Marinha Mercante, destinado à renovação, à recuperação e à ampliação da frota mercante nacional...LEI 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Conversão da Medida Provisória 870,...

LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019

; II - a formulação e a supervisão da execução da política relativa ao Fundo da Marinha Mercante, destinado à renovação...LEI 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Conversão da Medida Provisória 870, de 2019 Estabelece a organização básica... dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de mar...

Viação e Transportes aprova novos recursos para projetos do Fundo Naval

Mercante (AFRMM) para destinar recursos ao Fundo Naval, principalmente para a renovação de material flutuante da Marinha... do AFRMM que hoje cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM). Os recursos serão utilizados para projetos de construção e reparos.... O texto (PL 10834/18) repassa para o Fundo Naval, controlado pelo...

Pg. 4881. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/06/2019

-se pelo Departamento do Fundo da Marinha Mercante - DEFMM de Itajaí-SC. Logo, não se verifica qualquer irregularidade... cabia à Receita Federal a cobrança do AFRMM, e sim ao Departamento do Fundo da Marinha Mercante; contudo, considerando... com o advento da Lei n. 12.599/12, e em razão disso, a execução deve ser ext...

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