Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50412425520174047000 PR 5041242-55.2017.4.04.7000

a similitude de atribuições. Com efeito, a Lei 2.604/55 reservava aos enfermeiros apenas as atribuições de direção e ensino... Federal Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10007056620195020702 SP

a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei ... observado por ocasião da contratação da empregadora da autora o disposto …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 00384153320164025001 ES 0038415-33.2016.4.02.5001

do diploma ou certificado a que se refere o item III do art. 2º da Lei 2.604 , de 17 de setembro de 1955, expedido até... da citação, segundo o art. 1º-F da Lei 9.494 /97, na redação da Lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 22633741120198260000 SP 2263374-11.2019.8.26.0000

de junho de 1956; III - o titular do diploma ou certificado a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei 2.604 , de 17... de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei 4.024 , de 20 …

Página 305 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Junho de 2020

em 01/06/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 03/06/2020) As Leis 2.604/55 e 7.498/86, que regulamentam o exercício... as atividades administrativas (art. 3º, da Lei2.604/55) e os casos graves que …

Página 21918 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Junho de 2020

do art. 2º da Lei 2.604 , de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei 4.024 , de 20 de dezembro... a que se refere a Lei 2.822, de 14 de junho de 1956; III - o titular do …

Página 21921 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Junho de 2020

, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei 4.024 , de 20 de dezembro de 1961; IV - o titular..., de 14 de junho de 1956; III - o titular do diploma ou certificado a que se …

Página 1003 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020

2.604/55 e 7.498/86, que regulamentamo exercício da enfermagemprofissional, atribuemaos auxiliares de enfermagemtodas... as atividades da profissão de enfermeiro, exceto as atividades …

Andamento do Processo n. 5030870-70.2020.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 28/05/2020 do TRF-2

, residencial e profissional (art. 12 da Lei 2.604, de 17 de setembro de 1955 e Código de Ética dos Profissionais... oferecimento das devidas informações, nos termos do art. 7º, I, II e III da Lei

Página 159 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Maio de 2020

pelo interessado, de que manterá atualizados seus endereços, residencial e profissional (art. 12 da Lei 2.604, de 17... de setembro de 1955 e Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem) e 01 …

Termo ou Assunto relacionado