Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 00091272720198080024

de enfermagem junto ao COREN-ES, conforme rezam as leis 2.604 /1955, 6.839 /1980 e 7.198/86, o Decreto 94.406/87...) relacionado ao serviço de enfermagem do Pronto Atendimento de São …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : AgR ARE 1208266 PE - PERNAMBUCO 0017191-62.2010.4.05.8300

. LEIS 2.604/1955 E 7.498/1986. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇAO FEDERAL. ALEGAÇAO... de setembro de 2019. Ministro LUIZ FUX - RELATOR Documento assinado …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190516807001 MG

entre os candidatos. Afirma ainda que conforme estabelece o art. 3º, alínea b, da Lei n. 2.604/55, que regula o exercício... - PEDIDO LIMINAR - ART. 7º, III, DA LEI N. 12.016/09 - REQUISITOS …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00202369320175040016

ou certificado a que se refere o item III do art. 2º da Lei 2.604, de 17 de setembro de 1955 , expedido até... de 1956; III - o titular do diploma ou certificado a que se refere o inciso III do …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00019386420184036342 SP

. Importante observar que quando foi editado o Decreto 53.831/64 vigorava ainda a Lei 2.604/55, primeiro diploma normativo... e ora entendem aplicável a lei da época da prestação dos serviços, …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : AgR ARE 1195522 RJ - RIO DE JANEIRO 0017289-69.2003.4.02.5101

ESCOLAR. CERTIDAO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. REGULAMENTAÇAO DO EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM. LEIS 2.604/1955 E 7.498/1986... aos ditames legais. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10009603920175020461 SP

de enfermagem' encontra-se regulada pelas Leis 2.604 /55 e 7.498 /86, dependendo o seu exercício de habilitação técnica... dos réus MUNICÍPIO e FUNDAÇÃO isentos de preparo, nos termos do …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00010960520165200003

de 1956; III - o titular do diploma ou certificado a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei 2.604, de 17... de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei 4.024, de 20 de …

Página 521 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 11 de Julho de 2019

de junho de 1956; III - o titular do diploma ou certificado a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei 2.604, de 17... de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei 4.024, de 20 …

Página 530 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 11 de Julho de 2019

ou certificado a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação... competente; II - o titular de diploma a que se refere a Lei 2.822, …
Termo/Assunto relacionado