Andamento do Processo n. 5000450-38.2017.4.03.6143 - Apelação / Reexame Necessário - 21/02/2020 do TRF-3

que regem os institutos - art. 240 da CF (Sistema "S"); art. 15 da Lei 9.424/96 (salário-educação) e Lei 2.613/55... da Lei 8.212/91, dispõe que as remunerações do empregado que compõem o …

Andamento do Processo n. 5002601-16.2017.4.03.6130 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

/96 (salário-educação) e Lei 2.613 /55 (INCRA) - que possuem base de cálculo coincidentes com a das contribuições...-educação), verifica-se da análise das legislações que regem os institutos - …

Andamento do Processo n. 5002535-24.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 21/02/2020 do TRF-3

, criada pela Lei 2.613/55, cobrada no importe de 0,2%sobre folha de salário. Deveras, há multiplicidade de recursos... do Trabalho, e no artigo 4º da Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960, com a …

Página 232 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

"); art. 15 da Lei 9.424/96 (salário-educação) e Lei 2.613/55 (INCRA) - que possuem base de cálculo coincidentes... com a das contribuições previdenciárias (folha de salários). Apesar da Lei

Página 673 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

. 15 da Lei 9.424/96 (salário-educação) e Lei 2.613/55 (INCRA) - que possuembase de cálculo coincidentes coma... estabelecido emfunção do seusalário de contribuição. O artigo 28, inciso I da Le…

Página 314 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

da contribuição adicional destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, criada pela Lei ... inequívoca dessa evolução, constante do teor do voto, que: (a) a Lei

Andamento do Processo n. 5004757-96.2019.4.03.6100 - Apelação Cível - 20/02/2020 do TRF-3

da CF (Sistema "S"); art. 15 da Lei 9.424/96 (salário-educação) e Lei 2.613/55 (INCRA) - que possuembase... de cálculo coincidentes coma das contribuições previdenciárias (folha de salários). …

Andamento do Processo n. 5002053-26.2019.4.03.6128 - Apelação Cível - 20/02/2020 do TRF-3

9.424/96 (salário-educação) e Lei 2.613/55 (INCRA) - que possuembase de cálculo coincidentes coma das contribuições...-educação) verifica-se da análise das legislações que regemos institutos - …

Andamento do Processo n. 5000989-20.2019.4.03.6115 - Apelação Cível - 20/02/2020 do TRF-3

de empregador urbano, como ocorre desde a sua origem, quando criada pela Lei 2.613/55, em benefício do então criado Serviço... da Constituição Federal de 1988. 3 - Dispõe o parágrafo 4º, artigo …

Andamento do Processo n. 5028502-42.2018.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 20/02/2020 do TRF-3

que regemos institutos - art. 240 da CF (Sistema "S"); art. 15 da Lei 9.424/96 (salário-educação) e Lei 2.613/55 (INCRA...) - que possuembase de cálculo coincidentes coma das contribuições …