Lei nº 4.070 de 15 de Junho de 1962

Lei nº 4.070 de 15 de Junho de 1962

Eleva o Território do Acre à categoria de Estado e dá outras providências.

TJAC • Cumprimento de sentença • 0015427-26.2006.8.01.0001 • 2ª Vara de Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado do Acre

. 4.070 /62 e amparados pelo art. 2º da Lei n. 821 de 7 de junho de 1985, todos os benefícios deste Plano de Cargos... Pag. l e 2 ESTADO DO ACRE LEI N. 1.419, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001. " …

Página 238 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Novembro de 2019

0004070-14.2009.4.03.6309 - - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301210270 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) RECORRIDO:ANTONIO GERALDO SIMAO (SP070447 - GERALDO DE ALMEIDA…

Página 641 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Junho de 2019

CPC/1973). Precedentes do STJ. Ainda que assim não fosse, a reconvenção proposta em face do réu (e não do autor) deve ser extinta com fulcro no art. 267, VI do CPC/1973, por falta de legitimidade…

TJMG • 0107289-35.2014.8.13.0625 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

/dias acrescidas de 02 (duas) horas de extensão, nos termos da norma inserta no art. 24, §4º, da Lei Municipal 4.070... parte do art. 24, §4º da Lei 4.070/061, sem razão o requerente, pois, de …

TJMG • 0083327-75.2017.8.13.0625 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Comarca de São João del-Rei – Juizado Especial Cível Autos nº: 0083327-75.2017.8.13.0625 S E N T E N Ç A Vistos. LENICE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10625140033915001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇAO. MUNICÍPIO DE SAO JOAO DEL-REI. SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA. HORAS EXTRAS. ADICONAL NOTURNO.

Tribunal de Contas da União TCU - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN) : 03543320175

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 035.433/2017-5 GRUPO I – CLASSE II – Plenário TC-035.433/2017-5 Natureza: Solicitação do Congresso Nacional Solicitante: Comissão Parlamentar de Inquérito da…

Página 19 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 19 de Julho de 2018

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA Procurador-Geral OAB/RO 3716 Publicado por: Marcos Antonio Silveira da Silva Código Identificador:08F810E5 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LEI Nº 4.069/PMC/18 DISPÕE SOBRE…

Página 22 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 19 de Julho de 2018

Total Suplementação: 675.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1, inciso I da Lei…

Página 313 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Fevereiro de 2018

(zcv) ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 29 - 0035925-92.2017.4.02.5101 Número antigo:…

Termo ou Assunto relacionado