Lei nº 4.070 de 15 de Junho de 1962

Lei nº 4.070 de 15 de Junho de 1962

Eleva o Território do Acre à categoria de Estado e dá outras providências.

Página 238 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Novembro de 2019

0004070-14.2009.4.03.6309 - - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301210270 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) RECORRIDO:ANTONIO GERALDO SIMAO (SP070447 - GERALDO DE ALMEIDA…

Página 641 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Junho de 2019

CPC/1973). Precedentes do STJ. Ainda que assim não fosse, a reconvenção proposta em face do réu (e não do autor) deve ser extinta com fulcro no art. 267, VI do CPC/1973, por falta de legitimidade…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 01072893520148130625 MG

/dias acrescidas de 02 (duas) horas de extensão, nos termos da norma inserta no art. 24, §4º, da Lei Municipal 4.070... parte do art. 24, §4º da Lei 4.070/061, sem razão o requerente, pois, de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10625140033915001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇAO. MUNICÍPIO DE SAO JOAO DEL-REI. SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA. HORAS EXTRAS. ADICONAL NOTURNO.

Tribunal de Contas da União TCU - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN) : 03543320175

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 035.433/2017-5 GRUPO I – CLASSE II – Plenário TC-035.433/2017-5 Natureza: Solicitação do Congresso Nacional Solicitante: Comissão Parlamentar de Inquérito da…

Página 19 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 19 de Julho de 2018

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA Procurador-Geral OAB/RO 3716 Publicado por: Marcos Antonio Silveira da Silva Código Identificador:08F810E5 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LEI Nº 4.069/PMC/18 DISPÕE SOBRE…

Página 22 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 19 de Julho de 2018

Total Suplementação: 675.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1, inciso I da Lei…

Página 313 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Fevereiro de 2018

(zcv) ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 29 - 0035925-92.2017.4.02.5101 Número antigo:…

Página 321 da Lei Orçamentária Anual do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 29 de Dezembro de 2017

Estado do Acre Secretaria de Estado de Planejamento Diretoria de Programação e Execução Orçamentária Contribuição de Melhoria Constituição Federal, Art. 145 – Inciso III Taxa de Fiscalização e…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 : RTOrd 00005984420155230007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ RTOrd 0000598-44.2015.5.23.0007 RECLAMANTE: JEREMIAS DAMIAO DA CRUZ RECLAMADO: EM…

Termo ou Assunto relacionado