Lei nº 4.281 de 08 de Novembro de 1963

Lei nº 4.281 de 08 de Novembro de 1963

Institui abono especial, em caráter permanente, para aposentados de Institutos de Previdência.

Andamento do Processo n. 1.276.555 - Recurso Extraordinário / Agravo - 17/07/2020 do STF

pela Autarquia Previdenciária, por força do disposto no artigo 11 da Lei 10.666 , de 08/05/2003, artigo 179... de 12/3/09). “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ABONO ANUAL. LEI 4.281 /63.…

Página 116 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Julho de 2020

Autarquia Previdenciária, por força do disposto no artigo 11 da Lei 10.666 , de 08/05/2003, artigo 179 do Decreto 3...). “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ABONO ANUAL. LEI 4.281 /63.…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000539-71.2014.5.20.0008

se destaca: (...) Nesse passo, considerando-se que o §7º do art. 879 da CLT, com a redação dada pela lei 13.467/2017..., nada mais fez do que reproduzir a norma contida no art. 39 da lei

Andamento do Processo n. 0012185-37.2017.5.03.0173 - ATOrd - 18/12/2019 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0012185-37.2017.5.03.0173 AUTOR JOSE ELIMAR CAMINHA SARAIVA ADVOGADO ROBERTO CARLOS NUNES SARAIVA(OAB: 273700/SP) RÉU ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO FLAVIA FERREIRA CUNHA(OAB:…

Página 6892 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 18 de Dezembro de 2019

de 30 dias, correspondente ao período 30/12/2017 a 29/01/2018, devendo ser deduzida a quantia de R$2.376,00, comprovadamente paga ao autor a mesmo título, conforme TRCT supramencionado. Esclareça-se…

Página 3204 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 15 de Outubro de 2019

potencial econômico e social das partes, o grau de reprovabilidade da conduta do agente, a repercussão do fato na esfera do lesado e o caráter profilático, consistente em inibir a repetição do…

Página 6928 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 3 de Outubro de 2019

Indefiro, entretanto, reflexos em aviso prévio, tendo em vista que no momento da dispensa, em 4/1/2019, o reajuste já havia sido concedido. Também indefiro os reflexos em RSR, uma vez que o…

Página 23 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 26 de Agosto de 2019

Cacaulândia/RO, 22 de Julho de 2019. SIDNÉIA DALPRA LIMA Superintendente do IPC Decreto n° 3.159/GP/17 Publicado por: Sidneia Dalpra Lima Código Identificador:FC64B918 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA…

Página 24 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 26 de Agosto de 2019

EMPRESA DETENTORA:MADEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA CNPJ sob n. 05.884.660/0001-04, ITENS E VALORES REGISTRADOS: 1-R$: 3.188.899,57; 2-R$: 15.944,50; VALOR TOTAL: R$3.204.844,07 Obs.: A íntegra da…

Andamento do Processo n. 0011371-66.2015.5.03.0182 - RTOrd - 31/05/2019 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011371-66.2015.5.03.0182 AUTOR AGNALDO ALTAIR DA CRUZ ADVOGADO GUILHERME ALVIM AYRES(OAB: 97651/MG) ADVOGADO RENATO ALVIM AYRES(OAB: 122672/MG) ADVOGADO LEANDRO DE SOUSA LIMA…

Termo ou Assunto relacionado