Lei nº 4.084 de 30 de Junho de 1962

Lei nº 4.084 de 30 de Junho de 1962

Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

Página 101 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

que lhe conferem a Lei n. 4.084/62, a Lei n. 9.674/98 e o Decreto n. 56.725/65, resolve: Art. 1º - Alterar o artigo 3º... das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA RESOLUÇÃO CFB

Página 873 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Julho de 2020

Interno da Secretaria, que é norma geral -, o art. 6º da Lei n. 4.084/1962 trata das atribuições do profissional... de bibliotecários, nada dispondo a Lei 4.084/1962, em seu art. 3º, sobre cargos …

Andamento do Processo n. 0018294-50.2010.4.03.6105 - Apelação Cível - 20/07/2020 do TRF-3

, o art. 28 da Lei4.084/1962 e o art. 14, do Decreto 56.725/1965 estabelecema competência do Poder Executivo para fixar... menção apenas aos seguintes dispositivos legais: “Anuidade: Lei 4084/62, …

Página 513 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Julho de 2020

das anuidades, ao contrário, o art. 28 da Lei4.084/1962 e o art. 14, do Decreto 56.725/1965 estabelecema competência..." dos títulos executivos há menção apenas aos seguintes dispositivos …

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2020

uso das atribuições que lhe conferem a Lei 4.084 , de 30 de junho de 1962, o Decreto 56.725, de 16 de agosto... seja feita por auditor que não tenha trabalhado no referido processo. Leia-se: …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50085615620184047110 RS 5008561-56.2018.4.04.7110

6.830 , de 1980, aos artigos 39 , I , e 40 , I e II , da Lei 9.674 , de 1998, aos artigos 26 e 85 da Lei 4.084... , de 1962, aos artigos 61 e 67 da Lei 9.394 , de 1996 e ao artigo 3º da Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50215960520204040000 5021596-05.2020.4.04.0000

a execução fiscal, afirmando que a Lei 4.084 /62, que embasa a pretensão do Conselho, em nenhum momento determina...º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021596-05.2020.4.04.0000 5021596-05.2020.4.04.0000

, afirmando que a Lei 4.084 /62, que embasa a pretensão do Conselho, em nenhum momento determina que os entes públicos... que a Lei 4.084 /62, que embasa a pretensão do Conselho, em nenhum …

Andamento do Processo n. 1.271.628 - Recurso Extraordinário / Agravo - 02/07/2020 do STF

Leis n. 4.084 /62 e 9.674 /98, e foi fixada por maioria quando do julgamento pelo Plenário do Conselho Regional, não... , uma vez que não é cabível, na hipótese, condenação em honorários …

Página 573 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Julho de 2020

, como deflui dos autos. 4. A multa imposta encontra respaldo na legislação, especialmente Leis n. 4.084 /62 e 9.674 /98, e foi..., na hipótese, condenação em honorários advocatícios (art. 25 , Lei n…

Termo ou Assunto relacionado