Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50106679320194047000 PR 5010667-93.2019.4.04.7000

em Biblioteconomia vêm previstas na Lei 4.084 /1962: Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização..., consolidado com sua positivação no ordenamento jurídico pátrio pelo …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01001413820185010068 RJ

do Sindicato limita sua representação aos profissionais que exercem atividade profissional típica prevista na Lei 4.084/62... REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 2ª Turma PROCESSO

Andamento do Processo n. 0035800-05.2016.4.01.3900 - Apelação Cível - 23/01/2020 do TRF-1

na Lei 4.084/1962, caso em que esta última ficou revogada (LINDB, art. 1º, § 1º “A lei posterior revoga a anterior... LEGAL. 1. A Lei 9.674/1998 dispôs sobre o exercício da profissão de …

Página 1082 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Janeiro de 2020

sobre o exercício da profissão de bibliotecário, regulando inteiramente a matéria tratada na Lei 4.084/1962, caso em que esta última... NO ESTABELECIMENTO DE PESSOA JURÍDICA. ILEGALIDADE DE MULTA …

Andamento do Processo n. 5004421-23.2018.4.03.6102 - Apelação Cível - 22/01/2020 do TRF-3

4.084/62, Decreto 56.725/65 e à Lei 9.674/98, Diplomas Legais relativos apenas à profissão e a seu conselho, não possuindo.... Pela leitura atenta do acórdão combatido, verifica-se que o artigo 173 …

Página 319 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2020

se verifica que a fundamentação legal para a cobrança das anuidades (fls. 4) restringiu-se à Lei 4.084/62, Decreto 56.725... nos anos de 2006 e 2007. A CDA que embasa a presente ação aponta a …

Página 2 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 8 de Janeiro de 2020

com o artigo 6º , da Lei n. 4.084 , de 30 de junho de 1962. DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Art. 4º. A Biblioteca Eleonora... de Processo Civil, c/c o art. 99-A, da Lei Complementar Estadual n. …

Página 282 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Dezembro de 2019

de Biblioteconomia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 4.084, de 30 de junho de 1962 e o Decreto n... de Biblioteconomia. O Conselho Federal de Biblioteconomia, no uso das …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50418337120184047100 RS 5041833-71.2018.4.04.7100

de repartições públicas e privadas, nos termos do art. 6º da Lei 4.084/62 e do art. 8º do Decreto 56.725/65. - Hipótese... conclusos para julgamento. É o relatório. VOTO A Lei 4.084/62 (que …

Página 7 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Outubro de 2019

, AG 170184, DJ 28/09/2009) Pois bem. A Lei 4.084/62, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula... artigo 58, § 4º, da Lei n.º 9.649/98. Confira -se: “DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINIST …
Termo/Assunto relacionado