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22 de janeiro de 2019
Lei nº 4.154 de 28 de Novembro de 1962

Lei 4154/62

Lei nº 4.154 de 28 de Novembro de 1962

Dispõe sôbre a legislação de rendas e proventos de qualquer natureza

Pg. 17. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/12/2018

JURÍDICA 671,75 Total Redução: 24.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 28 de novembro... DE COMUNICAÇÃO LEI 4.154/PMC/18 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVAAO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DÁ... - 4.4.90.51.00.00 21436 OBRAS E INSTALAÇÕES 788.000,00 Total...

Pg. 27. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/12/2018

, 28de novembro de 2018. GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI Prefeita os Municípios do Estado de Rondônia • ANO X | 2346... Cacoal/RO, 28de novembro de 2018. GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI Prefeita WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA Procurador-Geral... da Constituição Federal e Lei 4.154/PMC/2018, e; CONSIDERANDO que o muni...

Andamento do Processo n. 0184640-81.2014.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 27/11/2018 do TRF-2

a título de royalties, a qualquer título. 5. O artigo 5º, da Lei 4.154/62, com redação idêntica à do artigo 725..., sobre o qual recairá o imposto, ressalvadas as hipóteses a que se referem os arts. 677 e 703, parágrafo único (Lei 4.154..., de 1962, art. 5º, e Lei 8.981, de 1995, art. 63, § 2º). Enfim, os arg...

Pg. 543. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2018

único (Lei 4.154, de 1962, art. 5º, e Lei 8.981, de 1995, art. 63, § 2º). Enfim, os argumentos ventilados na petição... ou remetidas para o exterior a título de royalties, a qualquer título. 5. O artigo 5º, da Lei 4.154/62, com redação idêntica à... qualquer disposição em lei que autorize a exclusão do IRRF d...

Pg. 135. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

. 761 (Lei 4.154, de 1962, art. 5º; e Lei 8.981, de 1995, art. 63, § 2º). Seção II Dos prazos de recolhimento Art... deste (Lei 10.426, de 24 de abril de 2002, art. 9º). Responsabilidade de terceiros Art. 783. São solidariamente responsáveis...-Lei 1.736, de 20 de dezembro de 1979, art. 8º, caput) . Parágra...

Pg. 146. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

do início do processo de lançamento de ofício (Lei 4.154, de 1962, art. 14). Art. 892. As unidades da Secretaria... individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato (Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, art. 1º... exclusivamente da poupança soberana do país e que, adicionalmente, cu...

Pg. 79. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

). TÍTULO III DO DOMICÍLIO FISCAL Art. 202. O domicílio fiscal da pessoa jurídica é (Lei 4.154, de 28 de novembro de 1962... demais pessoas jurídicas (Lei 9.532, de 1997, art. 69). TÍTULO II DOS RESPONSÁVEIS CAPÍTULO I DA RESPONSABILIDADE... (Lei 5.172, de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 132; e Decreto...

Pg. 152. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

obrigadas a provar às autoridades fiscais, quando exigido, a aplicação efetiva dos recursos nos fins a que se destinaram (Lei 4.154, de 1962, art. 25).... 5.172, de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 197; e Decreto-Lei 1.718, de 27 de novembro de 1979, art. 2º... que o receberam, e o imposto sobre a rend...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

data da saída do País, observado o disposto no art. 918 (Lei 3.470 , de 28 de novembro de 1958, art. 17 , caput e § 2º..., sem distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei 4.506 , de 30 de novembro de 1964, art. 1... da data de sua chegada (Lei 9.718 , de 27 de novembro de 1998, art...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

ou profissão (Lei 4.506 , de 30 de novembro de 1964, art. 1º ; Lei 5.172 , de 25 de outubro de 1966 - Código... (Decreto-Lei 5.844 , de 1943, art. 45 , § 3º ; e Lei 154 , de 25 de novembro de 1947, art. 1º ). § 1º A partir... País em relação aos fatos geradores ocorridos a partir da data de sua chegada (Le...

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