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22 de outubro de 2017
Lei nº 3.207 de 18 de Julho de 1957

Lei 3207/57

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Inteiro Teor. : 254012220155240021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0025401-22.2015.5.24.0021 (RO) Relator : Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA Recorrente :

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1013925820165010522 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101392-58.2016.5.01.0522 (RO) RECORRENTE: DIANA FERREIRA QUINTINO RECORRIDO: TEC PAO PADARIA E LANCHONETE

Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/10/2017

diversa. Busca tal regra, na verdade, adequar as normas coletivas às peculiaridades regionais do local aonde efetivamente o contrato de emprego vai se desenvolver. Assim, o âmbito de eficácia dos

Pg. 28. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 20/10/2017

da prestação jurisdicional plena, traz razões de decidir bem fundamentadas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. 2.2.2 JUSTA CAUSA. Alegações: a) violação aos arts. 482 e 818 da CLT, 373,

Pg. 2741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/10/2017

PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Ajuizada a presente ação em 23/8/2016 e tendo vigorado o contrato de trabalho no período de 3/1/2006 a 4/11/2015, pronuncio, na forma do art. 7°, XXIX, da

Pg. 331. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 20/10/2017

jurídica: nas agências pequenas, uma única pessoa responde pelas duas carteiras; nas grandes, é necessário mais de uma pessoa. No caso concreto, inicialmente o organograma previa apenas um cargo de

Pg. 1835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/10/2017

I. O RELATÓRIO Carolina de Marco Frassetto , qualificada na inicial, ajuizou ação trabalhista em face de Banco Santander (Brasil) S/A , também qualificado, expondo os fatos e fundamentos pelos quais

Pg. 2495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/10/2017

serviço compatível com a sua condição pessoal." Confira-se, ainda, idêntica disposição no direito comum: artigo 601, do Código Civil de 2002, repetindo artigo 1.224 do Código anterior. Então, da lata

Pg. 1127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

contratado o trabalhador. E, pela regra do parágrafo único do artigo 456 CLT, "à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e

Pg. 1109. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

dos vigilantes na reclamada; que o vigilantes ficavam apenas na portaria do Hangar, sem deslocamento, que a fiscalização das aeronaves ficava a cargo de outra empresa. (...) A autora tinha intervalo

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