Lei nº 4.330 de 01 de Junho de 1964

Lei nº 4.330 de 01 de Junho de 1964

Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal .

Andamento do Processo n. 0010518-81.2020.5.15.0074 - ATOrd - 14/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010518-81.2020.5.15.0074 AUTOR CLAUDINEI ADEMAR LUCIANO ADVOGADO GLAUCO TEMER FERES(OAB: 152334/SP) ADVOGADO TIAGO ROMANI DOS SANTOS(OAB: 367335/SP) RÉU USINA ACUCAREIRA S. MANOEL…

Andamento do Processo n. 0010518-81.2020.5.15.0074 - ATOrd - 14/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010518-81.2020.5.15.0074 AUTOR CLAUDINEI ADEMAR LUCIANO ADVOGADO GLAUCO TEMER FERES(OAB: 152334/SP) ADVOGADO TIAGO ROMANI DOS SANTOS(OAB: 367335/SP) RÉU USINA ACUCAREIRA S. MANOEL…

Andamento do Processo n. 0010506-67.2020.5.15.0074 - ATSum - 14/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010506-67.2020.5.15.0074 AUTOR RODRIGO COSTA DE LIMA ADVOGADO JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS(OAB: 300355/SP) RÉU FRIGOL S.A. ADVOGADO FERNANDA FRANCO BONANATI(OAB: 263014/SP) PERITO…

Andamento do Processo n. 0010506-67.2020.5.15.0074 - ATSum - 14/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010506-67.2020.5.15.0074 AUTOR RODRIGO COSTA DE LIMA ADVOGADO JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS(OAB: 300355/SP) RÉU FRIGOL S.A. ADVOGADO FERNANDA FRANCO BONANATI(OAB: 263014/SP) PERITO…

Andamento do Processo n. 0010519-66.2020.5.15.0074 - ATOrd - 14/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010519-66.2020.5.15.0074 AUTOR CLAUDINEI ADEMAR LUCIANO ADVOGADO GLAUCO TEMER FERES(OAB: 152334/SP) ADVOGADO TIAGO ROMANI DOS SANTOS(OAB: 367335/SP) RÉU USINA ACUCAREIRA S. MANOEL…

Andamento do Processo n. 0010519-66.2020.5.15.0074 - ATOrd - 14/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010519-66.2020.5.15.0074 AUTOR CLAUDINEI ADEMAR LUCIANO ADVOGADO GLAUCO TEMER FERES(OAB: 152334/SP) ADVOGADO TIAGO ROMANI DOS SANTOS(OAB: 367335/SP) RÉU USINA ACUCAREIRA S. MANOEL…

Andamento do Processo n. 0010683-31.2020.5.15.0074 - ATSum - 14/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010683-31.2020.5.15.0074 AUTOR ANGELA AVELINA RABASCO ADVOGADO JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS(OAB: 300355/SP) RÉU FABIO JOSE SENIBALDI E OUTROS ADVOGADO GRAZIELE DE LIMA…

Andamento do Processo n. 0010683-31.2020.5.15.0074 - ATSum - 14/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010683-31.2020.5.15.0074 AUTOR ANGELA AVELINA RABASCO ADVOGADO JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS(OAB: 300355/SP) RÉU FABIO JOSE SENIBALDI E OUTROS ADVOGADO GRAZIELE DE LIMA…

Página 10322 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Outubro de 2021

obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Conclui-se que: não são devidos os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, nas hipóteses de improcedência,…

Página 10358 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Outubro de 2021

Justiça do Trabalho), pela Constituição de 1946, pelo Decreto-lei 9.070/46, pela Lei 4.330 (Lei da Greve do regime militar), pela Lei 6.620/78 (Lei de Segurança Nacional), até chegar na Constituição…

Termo ou Assunto relacionado