Lei nº 4.330 de 01 de Junho de 1964

Lei nº 4.330 de 01 de Junho de 1964

Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal .

Andamento do Processo n. 0010641-16.2019.5.15.0074 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-15

consideradas perigosas conforme dispõe o artigo 193 da CLT, Lei 7.369/85, Decreto 93.412/86 e anexo e Normas... houve exposição. 19- Tais atividades são consideradas perigosas conforme dispõe …

Andamento do Processo n. 0010641-16.2019.5.15.0074 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-15

conforme dispõe o artigo 193 da CLT, Lei 7.369/85, Decreto 93.412/86 e anexo e Normas Regulamentadoras.... 19- Tais atividades são consideradas perigosas conforme dispõe o artigo 193 da CLT, L…

Página 16540 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Setembro de 2020

de 1946, pelo Decreto-lei 9.070/46, pela Lei 4.330 (Lei da Greve do regime militar), pela Lei 6.620/78 (Lei de Segurança... Nacional), até chegar na Constituição de 1988 e na Lei 7.783/89. “ (lei…

Página 16573 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Setembro de 2020

e 3º , da CLT , com a alteração trazida pela Lei 13.467 , de 13 de julho de 2017. JG3 – DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA... a Justiça do Trabalho), pela Constituição de 1946 , pelo Decreto-lei 9.070 /46, …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010446-67.2018.5.15.0138 0010446-67.2018.5.15.0138

uma transcrição do art. 20 da Lei 4.330/64, que assim dispunha: Art. 20. A greve licita não rescinde o contrato de trabalho... ocorrida e encerrada, não se referindo a fatos futuros. Note-se que o …

Andamento do Processo n. 0006941-60.2019.5.15.0000 - TutCautAnt - 23/01/2020 do TRT-15

Processo Nº TutCautAnt-0006941-60.2019.5.15.0000 Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR REQUERENTE SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0006941-60.2019.5.15.0000 - TutCautAnt - 23/01/2020 do TRT-15

Processo Nº TutCautAnt-0006941-60.2019.5.15.0000 Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR REQUERENTE SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO…

Página 1345 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

(item "A" - fl. 08), a limitação do movimento grevista a fim de se garantir um percentual mínimo de trabalhadores ativos no transporte público na base territorial abrangida. A limitação pretendida…

Página 1351 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

paralisadas; que conforme aviso intempestivo de greve, a paralisação atingiria 30% "da frota ou trabalhadores"; que a paralisação total do transporte público, que é serviço essencial, gera…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009731420175010551 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100973-14.2017.5.01.0551 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS S FLUM…

Termo ou Assunto relacionado