Artigo 16 da Lei nº 1.046 de 02 de Janeiro de 1950

Lei nº 1.046 de 02 de Janeiro de 1950

Disposição sôbre a consignação em fôlha de pagamento.
Art. 16. Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em fôlha.

Petição - TJSP - Ação Bancários - Procedimento Comum Cível - contra Banco Safra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS - SP Autos n° BANCO SAFRA S/A, instituição financeira com sede administrativa na .789/0001-28, por seus procuradores…

Andamento do Processo n. 8041966-22.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 20/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8041966-22.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador -…

Andamento do Processo n. 1001461-43.2022.8.26.0220 - Embargos à Execução - 20/05/2022 do TJSP

Processo 1001461-43.2022.8.26.0220 - Embargos à Execução - Cabimento / Interesse Processual - Claunice Pereira Felizardo da Costa - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das…

Página 5652 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

pelo artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 8.009/90. Natureza de obrigação ‘propter rem’. Constrição permitida. Recurso desprovido. Cumpre observar, de início, que não escapou à análise da MM. Juíza de…

Página 1967 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2022

REU: ANDREIA GUIMARAES ARAUJO SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A, identificado nos autos, ajuizou Ação de Cobrança contra o Espólio de JOAQUIM ALVES GUIMARÃES FILHO, representado pela administradora…

Página 1968 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2022

02/10/13. Recurso especial interposto em 25/01/18 e concluso ao gabinete em 20/07/18.2. O propósito recursal é dizer sobre a extinção da dívida decorrente de contrato de crédito consignado em folha…

Petição - TJSP - Ação Espécies de Sociedades - Apelação Cível - de Distribuidora Automotiva

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, PROCESSO N° E , empresa inscrita no CNPJ/MF sob n. 04.560.783/00001-19, com endereço na CEP…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1003457-60.2021.8.26.0269 SP 1003457-60.2021.8.26.0269

Registro: 2022.0000375541 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1003457-60.2021.8.26.0269, da Comarca de Itapetininga, em que são apelantes VIVIANI APARECIDA SILVA…

Contestação - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível - contra Banco Safra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PENAPÓLIS - SÃO PAULO Autos n° ° BANCO SAFRA S/A, instituição financeira com sede administrativa na .789/0001-28, por seus…

Contestação - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Banco Safra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS - SP Autos n° BANCO SAFRA S/A, instituição financeira com sede administrativa na .789/0001-28, por seus…

Termo ou Assunto relacionado