Lei nº 4.345 de 26 de Junho de 1964

Lei nº 4.345 de 26 de Junho de 1964

Institui novos valores de vencimentos para os servidores públicos civis ao Poder Executivo e dá outras providências.

Página 484 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

retornem os autos ao arquivo definitivo com baixa. Ao CJU: Dê-se ciência às partes (prazo:0) Retornem os autos ao arquivo definitivo com baixa. 5 de maio de 2021 12:57:01. DANIEL EDUARDO BRANCO…

Página 493 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

documentos acostados aos autos. Inicialmente, passo à análise das preliminares alegadas pelo requeridos. O Distrito Federal suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que a…

Andamento do Processo n. 0708381-32.2020.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 28/04/2021 do TJDF

N. 0708381-32.2020.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: TEREZINHA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: RN4846 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, DF27221 - ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA.

Página 664 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Abril de 2021

294/295) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÁLCULO DOS PROVENTOS. REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SINDICATO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ação de…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1002352-24.2016.5.02.0372 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO nº 1002352-24.2016.5.02.0372 (ROT) RECORRENTE: CPTM - CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS RECORRIDO: RICARDO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010869-51.2017.5.15.0109 0010869-51.2017.5.15.0109

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 0010869-51.2017.5.15.0109 RO - Recurso Ordinário VARA DO TRABALHO DE SOROCABA…

Petição - Ação Índice de 11,98%

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo no: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO , por intermédio da Procuradoria- Geral do Estado, vem,…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00104616020145010075 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0010461-60.2014.5.01.0075 (ROT) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. RECORRIDO: GUILHERME LOPES DE LIMA REDATORA DESIGNADA: JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS EMENTA…

Andamento do Processo n. 0707636-52.2020.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 07/04/2021 do TJDF

N. 0707636-52.2020.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA. Adv (s).: RN4846 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, DF27221 - ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. R:…

Página 816 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Abril de 2021

com base no valor referente ao regime de 40 (quarenta) horas, incluindo os reflexos sobre as vantagens, gratificações e adicionais que tenham tal valor como base-de-cálculo; (ii) condenar os…

Termo ou Assunto relacionado