Lei 4345/64

Lei nº 4.345 de 26 de Junho de 1964

Institui novos valores de vencimentos para os servidores públicos civis ao Poder Executivo e dá outras providências.

Página 18610 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

/1982, obedecendo ao disposto na Lei 4242/63, alterado pela Lei 4345/64, cujo art. 10º prevê o pagamento do Adicional... esclarecimento, como sociedade de economia mista criada pela Lei 4595/64 tem, …

Página 18619 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

na Lei 4242/63, alterado pela Lei 4345/64, cujo art. 10º prevê o pagamento do Adicional por tempo de serviço..., como sociedade de economia mista criada pela Lei 4595/64 tem, obrigatoriamente, seu …

Andamento do Processo n. 0000229-56.2019.5.22.0001 - ROT - 07/10/2019 do TRT-22

. Ademais, à época também já existia a Lei 4.345, de 26.06.1964 que regulava a matéria, tendo sido, inclusive, objeto... de serviço (quinquênio) é devido, nas condições estabelecidas no art. 19 …

Andamento do Processo n. 0000229-56.2019.5.22.0001 - ROT - 07/10/2019 do TRT-22

igual entendimento na Circular FUNCI 454 de 23.03.1965. Ademais, à época também já existia a Lei 4.345, de 26.06.1964.... 19 da Lei 4.345, de 26.06.1964, aos contratados sob o regime da CLT, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 1083000620085010040

do C. TST apenas dispõe que o quinquênio é devido quando preenchidas as condições previstas no artigo 19 da Lei4.345... territorial da categoria (artigo 611 da CLT), têm comando gerais, …

Página 25 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 1 de Outubro de 2019

com o artigo 34, § 2º da Lei 4.345/1964, alterada pela Lei 6.786/1980, combinado com o Decreto-lei 1.883/1981... 34, § 2º da Lei 4.345/1964, alterada pela Lei 6.786/1980, combinado …

Página 15611 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Setembro de 2019

na arguição de que a parcela decorreria da Lei 4.345 /1964, enquanto, quanto às diferenças salariais decorrentes... lato. Não lhe assiste razão. A Lei 4.345 /1964 refere-se aos servidores públicos …

Página 15620 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Setembro de 2019

à verba denominada anuênio é forte na arguição de que a parcela decorreria da Lei 4.345 /1964, enquanto, quanto às..., de 12/8/1977, portanto, lei no sentido lato. Não lhe assiste razão. A Lei 4.345

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 803894220175220000

a quinquênios, constando igual entendimento na Circular FUNCI 454 de 23.3.1965. Ademais, à época existia a Lei 4.345.... 19 da Lei 4.345 , de 26.06.1964, aos contratados sob o regime da CLT , …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 34817220165220001

, nas condições estabelecidas no art. 19 da Lei 4.345 , de26.06.1964, aos contratados sob o regime da CLT , pela empresa... aos artigos 133 da Constituição Federal e 14 , § 1º , da Lei 5.584 …
Termo/Assunto relacionado