Lei nº 4.345 de 26 de Junho de 1964

Lei nº 4.345 de 26 de Junho de 1964

Institui novos valores de vencimentos para os servidores públicos civis ao Poder Executivo e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0006285-23.2014.403.6103 - 10/08/2020 do TRF-3

ao direito pleiteado teria ocorrido coma edição da Leinº 4.345, de 26 de junho de 1964. Esta ação foiproposta emagosto de 1998... que o referido reajuste, decorrente da Leinº 4.345/64, não …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01010392020175010025 RJ

REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 1ª Turma PROCESSO 0101039-20.2017.5.01.0025 (ROT) RECORRENTE: LUIZ OTAVIO NEWLANDS... MONETÁRIA. IPCA-E. TAXA REFERENCIAL. LEI 8.177/91, ART. 39. LEI 13.467/17. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5016539-71.2019.4.04.7200 SC 5016539-71.2019.4.04.7200

AO ART. 10 DA LEI N.º 4.345 /64. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.os 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... inserta no art. 10 da Lei n.º 4.345 /64 não foi objeto de análise pelo Tribunal …

Andamento do Processo n. 0005898-51.2013.4.03.6100 - Procedimento Comum Cível - 20/07/2020 do TRF-3

mais de cinco anos (Lei n. 4.345/64, Decreto-lei n. 956/69 e na Lei n. 8.186 de 21/05/91), pois o Autor não pretende afastar... de aposentadoria, nos termos da Lei 8.186/91, que determina tal …

Página 794 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Julho de 2020

(Lei n. 4.345/64, Decreto-lei n. 956/69 e na Lei n. 8.186 de 21/05/91), pois o Autor não pretende afastar a incidência... determinado pela Lei 8.186/91, que dispõe sobre a complementação da …

Página 973 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Julho de 2020

na inicialqualquer impugnação a atos editados há muito mais de cinco anos (Lei n. 4.345/64, Decreto-lei n. 956/69 e na Lei..., a RFFSA foi extinta e sucedida pela União (Lei 11.483, de …

Página 842 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Julho de 2020

mais de cinco anos (Lei 4.345/64, Decreto-lei 956/69 e na Lei 8.186 de 21/05/91), pois o Autor não pretende... que a pretensão baseada na norma contida na Lei 8.186/91, trazida pelo …

Andamento do Processo n. 0001565-13.2005.4.03.6108 - Apelação / Remessanecessária - 02/07/2020 do TRF-3

ao reajuste de 47,68%, em razão do não cumprimento do reajuste determinado pela Lei n" 4.345/1964. Frente ao princípio... porte de 47,68%, como preconizado pela Lei 8.186/1991, respeitando o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5048893-21.2019.4.04.0000 5048893-21.2019.4.04.0000

de Raio X, deferido com base nas Leis 1.234 /50 e 4.345 /64 (alterada pela Lei 6.786/80), e posteriormente reduzido... , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000811-69.2016.5.06.0013

Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇAO. ALTERAÇAO DA NATUREZA... JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Segunda Turma …

Termo ou Assunto relacionado