Lei 2973/56

Lei nº 2.973 de 26 de Novembro de 1956

Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e 1.628, de 20 de junho de 1952, e dá outras providências.

Página 116 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 21 de Agosto de 2019

Fundamentação A proposição em comento tem por escopo revogar 392 leis, quais sejam, as seguintes leis números: 102 e 142, de 1947; 165, 171, 191, 258, 328 e 331, de 1948; 487, 513 e 514 de 1949; 556,...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00182096519994036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 11/03/2019 APELAÇAO CÍVEL Nº 0018209-65.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.018209-3/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00297354820074036100

PROC. -:- 2007.61.00.029735-1 Ap 312674 D.J. -:- 03/04/2019 APELAÇAO CÍVEL Nº 0029735-48.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.029735-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE : TELLUS DO...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00067347820004036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MINUTA DE JULGAMENTO FLS. *** TERCEIRA TURMA *** 2000.61.00.006734-0 832005 AC-SP PAUTA: 02/03/2005 JULGADO:...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00182096519994036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0018209-65.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.018209-3/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE APELANTE : CLEUSA ALVES DE...

Página 129 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 16 de Novembro de 2018

Rondônia , 16 de Novembro de 2018 • Diário Oficial d razão de que os mesmos foram elaborados em conformidade com as normas estatuídas pelas Portarias Ministeriais. Art. 2º - Estabelecer as...

Andamento do Processo n. 1.728.122 - Recurso Especial - 07/11/2018 do STJ

(2987) RECURSO ESPECIAL Nº 1.728.122 - SP (2018/0051205-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RECORRENTE...

Página 2095 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Novembro de 2018

autos foram atingidos pela prescrição. No caso, verifico que o acórdão recorrido adotou entendimento consolidado nesta Corte, segundo o qual ocorreu a prescrição dos Títulos da Dívida Pública,...

Página 2096 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Novembro de 2018

dívida, porém, considerando que esses títulos não se amoldavam aos papéis que passaram a ser colocados no mercado, alterou o termo inicial para resgate, antecipando-o (beneficiando os credores, a...

Andamento do Processo n. 2006.70.12.000495-5 - Execução Fiscal - 15/10/2018 do TRF-4

EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.70.12.000495-5/PR EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : JO O MOCELIN ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO GRELLERT : FERNANDO KUGLER VIEGAS : PAULO HENRIQUE BEREHULKA :...

Termos/Assuntos relacionados