Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Lei nº 2.973 de 26 de Novembro de 1956

Lei 2973/56

Lei nº 2.973 de 26 de Novembro de 1956

Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e 1.628, de 20 de junho de 1952, e dá outras providências.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1285069 ES 2011/0233530-4

/07/2010). "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECRETOS-LEI . 263/67 E 396/68. ALEGAÇAO GENÉRICA DE VIOLAÇAO À... Econômico, com base nas Leis n. 1.474/51, 1.628/52 e 2.973/56, estão prescritos, o que impossibilita sua atualização e resgate..., julgado em 22/06/2010, DJe de 01/07/2010). "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ES...

Andamento do Processo n. 2011/0233530-4 - Recurso Especial - 28/06/2018 do STJ

, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/06/2010, DJe de 01/07/2010). "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECRETOS-LEI . 263/67 E 396... referentes à Obrigação de Reaparelhamento Econômico, com base nas Leis n. 1.474/51, 1.628/52 e 2.973/56, estão prescritos...Andamento do Processo n. 2011/0233530-4 - Recurso Especial - 28/0...

Pg. 6256. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2018

/2010). "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECRETOS-LEI . 263 /67 E 396/68. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO..., com base nas Leis n. 1.474 /51, 1.628 /52 e 2.973 /56, estão prescritos, o que impossibilita sua atualização e resgate... do Século XX, decorrente da inação dos credores que não exerceram o res...

Andamento do Processo n. 2016/0256744-1 - Agravo / Recurso Especial - 26/06/2018 do STJ

das ORTN´s pela Lei 4.357/64, sendo que anteriormente não havia índices oficiais para mensuração do aumento do custo... edição primeira da MP 1.238/95 no artigo 30 da Lei 8.177/91 foi oportunamente retificada por meio de nova publicação... DE PREQUESTIONAMENTO. LEIS 1.474/51, 1.628/52 E 2.973/56. PRESCRIÇÃO. ...

Pg. 3114. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2018

DO REAPARELHAMENTO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEIS 1.474/51, 1.628/52 E 2.973/56. PRESCRIÇÃO. DECRETOS-LEIS 263/67 E 396... 1.474/51, 1.628/52 e 2.973/56), nos prazos autorizados pelos Decretos-Leis 263/67 e 396/68, não podem exigir o pagamento...Pg. 3114. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2018 ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1696413 SP 2017/0145260-0

, seja de modo pleno, parcial ou para os efeitos de adesão ao regime previsto na Lei Federal 11.941/09, deve ter o procedimento... ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEIS 1.474/51, 1.628/52 E 2.973/56. PRESCRIÇAO. DECRETOS-LEIS 263/67 E 396/68..., 1.628/52 e 2.973/56), nos prazos autorizados pelos Decretos-Le...

Andamento do Processo n. 2017/0145260-0 - Recurso Especial - 21/06/2018 do STJ

previsto na Lei Federal 11.941/09, deve ter o procedimento definitivamente obstado, com a conversão dos depósitos judiciais.../51, 1.628/52 E 2.973/56. PRESCRIÇÃO. DECRETOS-LEIS 263/67 E 396/68. PRECEDENTES. 1. A ausência de prequestionamento... resgataram as Obrigações do Reaparelhamento Econômico (Leis 1.474/51, ...

Andamento do Processo n. 177734019984013500 - Apelação Cível - 21/06/2018 do TRF-1

as Obrigações do Reaparelhamento Econômico (Leis 1.474/1951, 1.628/1952 e 2.973/1956) nos prazos determinados...

Pg. 2362. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/06/2018

. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEIS 1.474/51, 1.628/52 E 2.973/56. PRESCRIÇÃO. DECRETOS-LEIS 263/67 E 396/68.../52 e 2.973/56), nos prazos autorizados pelos Decretos-Leis 263/67 e 396/68, não podem exigir o pagamento dos títulos..., julgado em 20/11/2008, DJe 09/02/2009). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECRETOS-...

Pg. 1883. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2018

/1951, 1.628/1952 e 2.973/1956) nos prazos determinados nos DecretosLeis 263/1967 e 396/1968, o pagamento dos títulos não...

×