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25 de maio de 2018
Lei nº 2.973 de 26 de Novembro de 1956

Lei 2973/56

Lei nº 2.973 de 26 de Novembro de 1956

Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e 1.628, de 20 de junho de 1952, e dá outras providências.

Inteiro Teor. SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN): 2439920167

do Metrô de São Paulo, pois não há strictu sensu lei positivada e explícita que impeça a concessão de apoio financeiro à... na Lei Federal 11.079/2004, também conhecida como Lei das PPPs. 16. A partir das alterações introduzidas na referida... Lei Federal 11.079/2004 (fruto da conversão da MP 575/2012), permitiu-se, d...

Pg. 104. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/03/2018

da execução apólice denominada Obrigações do Reaparelhamento Econômico 003, 165 emitidas pela Lei 1.474/51 e 2.973..., tenho que a decisão agravada há de ser mantida. o dispor sobre os bens a ser indicados à penhora, o artigo 11 da Lei ... DA LUZ O processo 5013506-40.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessã...

Pg. 105. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/03/2018

do débito. Além disso, ao que parece referidos títulos não possuemcotação embolsa, como exige o artigo 11, II da Lei ... Econômico n. 003/15, emitidas pelas Leis nºs 1.474/1951, 1.628/1952 e 2.973/56, a qual não foi aceita pela juiz da causa. 3.../52 E 2.973/56. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. APLICABILIDADE DOS DECRETOSLEI...

Andamento do Processo n. 0016730-08.2016.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 16/02/2018 do TRF-3

, 1628, de 20/06/1952 e 2973, de 26/11/1956” (ID Num. 823076 - Pág. 9). Despacho ID 1133892, para que agravante juntasse...-98.2016.403.6182, a apólice denominada Obrigações do Reaparelhamento Econômico 003,165, emitida pelas Leis 1.474, de 26/11/1951... pelas Leis ns. 1.474/1951, 1.628/1952 e 2.973/1956, o que foi ...

Pg. 604. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/02/2018

003,165, emitida pelas Leis 1.474, de 26/11/1951, 1628, de 20/06/1952 e 2973, de 26/11/1956” (ID Num. 823076 - Pág. 9... do Reaparelhamento Econômico” n. 003,165, emitida pelas Leis ns. 1.474/1951, 1.628/1952 e 2.973/1956, o que foi recusado pela... DAS OBRIGAÇÕES DO REAPARELHAMENTO ECONÔMICO DE QUE TRATAM AS LEIS NºS...

Pg. 605. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/02/2018

, 1.628/1952 e 2.973/56, a qual não foi aceita pela juiz da causa. 3. Comrelação à nomeação de Apólice da Dívida Pública... POSTERIOR À LEI 11.382/2006. EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.... DESNECESSIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.3...

Andamento do Processo n. 0000556-61.2015.403.6109 - 09/02/2018 do TRF-3

, nos termos das Leis números 1628, de 20/06/1952 e 2973, de 26/11/1956. Art. 24. As instituições financeiras públicas não... pela autoridade impetrante no sentido de que o "O Art.774 do RIR FACULTA essa retenção (...)". Ora, se a lei estabelece... de retenção" . Retomando: outro trecho da argumentação da IMPETRANTE qu...

Pg. 196. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/02/2018

e 2973, de 26/11/1956. Art. 24. As instituições financeiras públicas não federais ficam sujeitas às disposições... dos substitutos observarão o disposto no art. 21, parágrafos 1º e 2º, desta lei. § 3º A atuação das instituições financeiras públicas... será coordenada nos termos do art. 4º desta lei. Art. 23. O Banco N...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 160717 DF 2012/0075982-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 160.717 - DF (2012/0075982-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : BOMIX INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO : MÔNICA AUGUSTA FLORENTINO E OUTRO(S) - GO019778 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O DECISAO Trata-se de agravo fu...

Andamento do Processo n. 2012/0075982-8 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2017 do STJ

(3746) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 160.717 - DF (2012/0075982-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : BOMIX INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO : MÔNICA AUGUSTA FLORENTINO E OUTRO(S) -

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