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25 de novembro de 2017
Lei nº 2.973 de 26 de Novembro de 1956

Lei 2973/56

Lei nº 2.973 de 26 de Novembro de 1956

Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e 1.628, de 20 de junho de 1952, e dá outras providências.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 160717 DF 2012/0075982-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 160.717 - DF (2012/0075982-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : BOMIX INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO : MÔNICA AUGUSTA FLORENTINO E OUTRO(S) - GO019778 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O DECISAO Trata-se de agravo fu...

Andamento do Processo n. 2012/0075982-8 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2017 do STJ

(3746) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 160.717 - DF (2012/0075982-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : BOMIX INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO : MÔNICA AUGUSTA FLORENTINO E OUTRO(S) -

Pg. 2441. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2017

a incidência do enunciado sumular n.º 83/STJ. 2. Agravo regimental não-provido ( AgRg no REsp 895.753/DF , Rel. Min. MAURO CAMPBELL, SEGUNDA TURMA, DJe 11/3/09). TRIBUTÁRIO. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA

Pg. 1. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 26/10/2017

MESA DA ASSEMBLEIA Presidente: deputado Adalclever Lopes – PMDB 1º-Vice-Presidente: deputado Lafayette de Andrada – PSD 2º-Vice-Presidente: deputado Dalmo Ribeiro Silva – PSDB 3º-Vice-Presidente:

Inteiro Teor. : 21713027320178260000 SP 2171302-73.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000791858 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2171302-73.2017.8.26.0000, da

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 176378 PR 2012/0097283-0

, § 2º, do Decreto-Lei 4.657/42, 8º, 10, 11, 25, I, e 26, I, da Lei 1.628/52, 8º, da Lei 2.973/56, e 4º..., da Lei 1.628/52, 8º, da Lei 2.973/56, e 4º, do Decreto 40.395/56. Quanto a estas disposições normativas, incide... o prequestionamento em relação à alegada ofensa aos arts. 2º, § 2º, do Decreto-...

Andamento do Processo n. 2012/0097283-0 - Agravo / Recurso Especial - 02/08/2017 do STJ

/52, 8º, da Lei 2.973/56, e 4º, do Decreto 40.395/56. Quanto a estas disposições normativas, incide na espécie... em relação à alegada ofensa aos arts. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 4.657/42, 8º, 10, 11, 25, I, e 26, I, da Lei 1.628... E AOS ARTS. 5º, XII E XXIV; 37, CAPUT; 182 E §§, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AR...

Pg. 6951. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2017

, 10, 11, 25, I, e 26, I, da Lei 1.628/52, 8º, da Lei 2.973/56, e 4º, do Decreto 40.395/56... DAS OBRIGAÇÕES DO REAPARELHAMENTO ECONÔMICO DE QUE TRATAM AS LEIS NºS 1.474/51, 1.628/52 E 2.973/56. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA... restou configurado o prequestionamento em relação à alegada ofensa aos arts. 2º, § 2º, do ...

Pg. 469. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2017

Lei nº. 1.474/51, Lei nº. 1.628/52 e Lei nº. 2.973/56, que perfaz o montante de R$ 4.360.971,70 (fls. 180/181).Instada a se manifestar, a exequente alega que o bemofertado não respeitou a

RECURSO ESPECIAL: REsp 1186142 SP 2010/0053012-3

, 25, I, e 26, I, da Lei 1.628/52, 8º, da Lei 2.973/56, e 4º, do Decreto 40.395/56. Quanto a estas disposições..., e 26, I, da Lei 1.628/52, 8º, da Lei 2.973/56, e 4º, do Decreto 40.395/56. Quanto a estas disposições normativas... DAS OBRIGAÇÕES DO REAPARELHAMENTO ECONÔMICO DE QUE TRATAM AS LEIS NºS 1...

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