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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Lei nº 2.973 de 26 de Novembro de 1956

Lei 2973/56

Lei nº 2.973 de 26 de Novembro de 1956

Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e 1.628, de 20 de junho de 1952, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1.728.122 - Recurso Especial - 07/11/2018 do STJ

PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DO REAPARELHAMENTO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEIS 1.474/51, 1.628/52 E 2.973/56... do Reaparelhamento Econômico (Leis 1.474/51, 1.628/52 e 2.973/56), nos prazos autorizados pelos Decretos-Leis 263/67 e 396.... DECRETOS-LEI . 263/67 E 396/68. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO À LEGISLA...

Pg. 2095. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2018

/51, 1.628/52 E 2.973/56. PRESCRIÇÃO. DECRETOS-LEIS 263/67 E 396/68. PRECEDENTES. 1. A ausência de prequestionamento...

Pg. 2096. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2018

do título. 3. Os credores que não resgataram as Obrigações do Reaparelhamento Econômico (Leis 1.474/51, 1.628/52 e 2.973/56..., DJe 09/02/2009). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECRETOS-LEI . 263/67 E 396/68. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO À... Econômico, com base nas Leis n. 1.474/51, 1.628/52 e 2.973/56, estão ...

Andamento do Processo n. 2006.70.12.000495-5 - Execução Fiscal - 15/10/2018 do TRF-4

EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.70.12.000495-5/PR EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : JO O MOCELIN ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO GRELLERT : FERNANDO KUGLER VIEGAS : PAULO HENRIQUE BEREHULKA :

Pg. 1064. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 15/10/2018

Reaparelhamento Econômico - série 1953, de número 002,123 (título original e selos dos juros semestrais em número de 44 no original), emitidos no ano de 1956, com base na Lei 2973 de 26/11/1956 (fls.

Inteiro Teor. 513579519984036102

PROC. -:- 2002.03.99.019841-3 Ap 801706 D.J. -:- 22/08/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0051357-95.1998.4.03.6102/SP 2002.03.99.019841-3/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : MCI

Pg. 246. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2018

13.105/2015 entrará em vigor no dia 18 de março de 2016". Referida decisão, oriunda da mencionada Corte Superior, teve o condão de, alémdefinir a data de início de vigência do novo estatuto

RECURSO ESPECIAL: REsp 1285069 ES 2011/0233530-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.285.069 - ES (2011/0233530-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : COMPATEC IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE E OUTROS ADVOGADO : EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS E OUTRO(S) - ES011520 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - P...

Andamento do Processo n. 2011/0233530-4 - Recurso Especial - 28/06/2018 do STJ

(6315) RECURSO ESPECIAL Nº 1.285.069 - ES (2011/0233530-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : COMPATEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE E OUTROS ADVOGADO :

Pg. 6256. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2018

Segunda Turma, DJe 2/10/2009; REsp 975.193/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 9/6/2009; EDcl no Ag 853.138/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 2/10/2008; AgRg no Ag

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