Lei nº 2.973 de 26 de Novembro de 1956

Lei nº 2.973 de 26 de Novembro de 1956

Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e 1.628, de 20 de junho de 1952, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1.344.700 - Are no Re nos Edcl no Recurso Especial - 06/03/2020 do STJ

ARE no RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.344.700 - SC (2012/0196236-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : SERGIO LAGUNA PEREIRA AGRAVADO :…

Página 965 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Março de 2020

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO A ALGUMAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS TIDAS COMO…

Página 18927 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Janeiro de 2020

OUTRO(A) 18925 D E C I S Ã O Para fins de incidência da contribuição previdenciária, o Egrégio Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral quanto às seguintes verbas: -…

Página 127 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 20 de Novembro de 2019

Conclusão Diante do exposto, opinamos pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação do Projeto de Lei nº 140/2019, com a Emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Segurança Pública. Sala das…

Página 6231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Setembro de 2019

ofensa à coisa julgada importa em reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7 deste tribunal. XI - Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 975.150/SP, Rel. Min.

Andamento do Processo n. 1.375.289 - Recurso Especial - 20/09/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.375.289 - SC (2013/0005738-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : JOÃO MAURO VILPERT ADVOGADOS : CESAR LUIZ DA SILVA - SC001710 GIOVANI GIAN DA SILVA E OUTRO(S) -…

Página 2662 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2019

que se infere do voto condutor do acórdão recorrido (fls. 813/816) VIII - A pretensão de simples reexame de provas, além de escapar da função constitucional deste Tribunal, encontra óbice na Súmula 7…

Página 6517 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Setembro de 2019

obrigatoriedade da busca administrativa, bem como seu exaurimento, sendo certo o respeito ao princípio do livre acesso ao poder judiciário. Inteligência da Súmula 89 do STJ. Nem mesmo o advento da…

Página 4633 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019

Com reIação à desnecessidade do inquérito, assim constou no acórdão recorrido, verbis (fl. 1985v): No que tange à existência de inquérito administrativo, há expresso enfrentamento sobre sua…

Página 32 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 4 de Setembro de 2019

Fundamentação A proposição em tela tem por objetivo revogar 392 leis, com os seguintes números: 102 e 142, de 1947; 165, 171, 191, 258, 328 e 331, de 1948; 487, 513 e 514 de 1949; 556, 570, 574, 599,…

Termo ou Assunto relacionado