Artigo 20 da Lei nº 4.242 de 17 de Julho de 1963

Lei nº 4.242 de 17 de Julho de 1963

Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; institui o empréstimo compulsório; cria o Fundo Nacional de Investimentos, e dá outras providências.
Art 20. (VETADO).

Andamento do Processo n. 0002184-47.2017.403.6002 - 10/05/2018 do TRF-3

0002184-47.2017.403.6002 - MARLI MARIAMARKS OLIVESKI (MS007749 - LARAPAULAROBELO BLEYERWOLFF) XUNIAO FEDERAL MARLI MARIA MARKS OLIVESKI pede a condenação da UNIÃO a concessão benefício de pensão…

Página 810 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Maio de 2018

MARLI MARIA MARKS OLIVESKI pede a condenação da UNIÃO a concessão benefício de pensão militar por morte. Sustenta-se temdireito à reversão da pensão militar por morte recebida por sua genitora, viúva…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0801925-69.2014.4.05.8200 PB 2015/0221977-7

VITALÍCIA. REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA PENSAO ESPECIAL CONSTANTES DO ART. 30, DA LEI 4.242⁄1963. NAO COMPROVAÇAO... CONSTANTES DO ART. 30, DA LEI 4.242⁄1963. NAO COMPROVAÇAO DA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0801925-69.2014.4.05.8200 PB 2015/0221977-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.553.745 - PB (2015/0221977-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MARIA RUTE PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOS : MARCELLE MÁRCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA - PE013689 …

Andamento do Processo n. 2015/0221977-7 - Recurso Especial - 02/02/2017 do STJ

(7468) RECURSO ESPECIAL Nº 1.553.745 - PB (2015/0221977-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MARIA RUTE PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOS : MARCELLE MÁRCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA -…

Página 10959 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Fevereiro de 2017

interessada esteja inscrita como dependente e reconhecida pela Administração, ou que requeira a reversão na esfera administrativa). 3. Estando o processo devidamente instruído, aplica-se o disposto…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0003894-72.2010.4.02.5001 ES 2016/0118125-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.598.880 - ES (2016/0118125-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MARIA JOSE GODOI ADVOGADOS : MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA …

Andamento do Processo n. 0128270-48.2015.4.02.5101 - 06/07/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES…

Página 218 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Julho de 2016

3. Dispositivo. Do exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015. Condeno o Autor ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 2.000,00; mas, por…

TRF2 • Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho • 0128270-48.2015.4.02.5101 • 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇAO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL PROCESSO Nº 0128270-48.2015.4.02.5101 SENTENÇA (Tipo A) 1. Relatório. Trata-se de ação de conhecimento…

Termo ou Assunto relacionado