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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Lei nº 2.862 de 04 de Setembro de 1956

Lei 2862/56

Lei nº 2.862 de 04 de Setembro de 1956

Altera dispositivos da Lei do Impôsto de Renda, institui a tributação adicional das pessoas jurídicas sôbre os lucros em relação ao capital social e às reservas e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2005.70.01.006054-6 do dia 03/07/2017 do TRF-4

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3. Posto isso, com fulcro no artigo 34 da Lei 9.249/95, artigo 83, § 4º da Lei 9.430/96, com redação alterada pela Lei n.

Pg. 387. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 03/07/2017

TRANSCRITA: "III - DISPOSITIVO. 3. Posto isso, com fulcro no art. 397, III, do CPP, com a redação conferida pela Lei 11.719/2008, absolvo sumariamente RIBAMAR ALVES RODRIGUES, PAULO EDUARDO SARTORI e

Andamento do Processo n. 0010828-55.2013.403.6119 - 03/02/2017 do TRF-3

0010828-55.2013.403.6119 - GILMAR JOSE DA SILVA (SP294267 - WILLIAM SEVERO FACUNDO) X UNIÃO FEDERAL Trata-se de ação de conhecimento proposta por GILMAR JOSÉ DA SILVA, objetivando a declaração de

Pg. 65. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/02/2017

MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. DIREITO DA COMPANHEIRA À PENSÃO, EM RATEIO COM A CÔNJUGE DO DE CUJUS. (...) 4. A união estável tem como requisitos a convivência pública,

Andamento do Processo n. 0100522-75.2014.4.02.5004 - 26/01/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA 1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA

Pg. 645. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/01/2017

Com razão o autor. Como se sabe, o lançamento de ofício do Imposto de Renda decorrente da glosa de despesas declaradas pelo contribuinte deve ser necessariamente precedido de notificação para prestar

Pg. 5. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 09/09/2016

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Despachos do Sr. Secretário de 2/9/2016: A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos comunica que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos

Pg. 49. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/06/2016

material de sua regra matriz, nos termos do artigo 43, do Código Tributário Nacional, a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza. Assim,

Andamento do Processo n. 0001741-40.2015.403.6108 - 08/04/2016 do TRF-3

0001741-40.2015.403.6108 - FAZENDA NACIONAL (Proc. 1563 - VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO) X DISTRIBUIDORA BAURUENSE DE PECAS LTDA - EPP (SP177617 - PAULO FERNANDO RUIZ) Trata-se de Execução Fiscal movida

Pg. 15. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/04/2016

diversa de enfermageme não submetida à fiscalização do COREN, bemcomo, desde 2010, externou sua intenção emdesligar-se dos quadros da exequente, entendo que é indevida a exigibilidade do crédito

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