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23 de janeiro de 2019
Lei nº 2.862 de 04 de Setembro de 1956

Lei 2862/56

Lei nº 2.862 de 04 de Setembro de 1956

Altera dispositivos da Lei do Impôsto de Renda, institui a tributação adicional das pessoas jurídicas sôbre os lucros em relação ao capital social e às reservas e dá outras providências.

Pg. 147. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

, quando o sujeito passivo (Decreto-Lei 5.844, de 1943, art. 77; Lei 2.862, de 4 de setembro de 1956, art. 28; Lei 5.172... único do art. 782 (Lei 2.862, de 1956, art. 28; e Lei 3.470, de 1958, art. 19). Auto de infração sem tributo Art... física ou jurídica das penalidades previstas na legislação tribut...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

, de 23 de setembro de 1943, art. 192 , parágrafo único ; e Lei 5.172 , de 1966 - Código Tributário Nacional , art. 134... e fundacional (Lei 8.460 , de 17 de setembro de 1992, art. 22 , § 1º e § 3º , alínea b); c) o valor recebido de pessoa... de cargos de que trata o § 1º do art. 1º da Lei 12.855 , de 2 de ...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

e aos incapazes será de responsabilidade (Decreto-Lei 5.844 , de 23 de setembro de 1943, art. 192 , parágrafo único ; e Lei ... da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (Lei 8.460 , de 17 de setembro de 1992, art. 22... ou a seus dependentes, após a sua morte, nos termos do art. 1º da ...

Andamento do Processo n. 0005202-46.2017.403.6109 - 21/11/2018 do TRF-3

, da Lei n 2.862, de 04/09/1956, que, igualmente, estabelece o prazo de 5 (cinco) anos para a adoção de providências no... de cinco anos, contados da notificação do lançamento primitivo (Lei n 2.862, de 1956, art. 29). (destaques da Embargante).41... e produtos acabados ou emelaboração existente em30/04/2004, à alíquot...

Pg. 238. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2018

da notificação do lançamento primitivo (Lei n 2.862, de 1956, art. 29). (destaques da Embargante).41. Se alguma dúvida...) e a escrituração (fiscal e contábil).42. Referida disposição temseu fundamento de validade no artigo 29, da Lei n 2.862, de 04... dizer que existe seu direito creditório são incompatíveis comas co...

Pg. 23. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 09/11/2018

pela aprovação do Projeto de Lei 2.672/2015 com a Emenda 1 , da Comissão de Constituição e Justiça (relator..., em turno único, cada um por sua vez, por unanimidade, os Projetos de Lei nºs 2.411 , 2.803, 2.862 e 2.987/2015 (relator... entre parênteses: Projetos de Lei nºs 2.987 e 3.051/2015, em turno único (Emid...

Inteiro Teor. : 280144719964036100

PROC. -:- 2009.03.99.041382-3 Ap 1468920 D.J. -:- 23/03/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0028014-47.1996.4.03.6100/SP 2009.03.99.041382-3/SP APELANTE : ESPERIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outro(a)

Andamento do Processo n. 0028014-47.1996.4.03.6100 - Apelação Cível - 22/03/2018 do TRF-3

00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028014-47.1996.4.03.6100/SP 2009.03.99.041382-3/SP APELANTE : ESPERIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outro(a) ADVOGADO : SP015759 RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA

Pg. 408. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/03/2018

APELANTE : ESPERIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outro(a) ADVOGADO : SP015759 RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA SUCEDIDO(A) : LARIANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA APELANTE : PGC

Inteiro Teor. : 1061076519794036182

PROC. -:- 1996.03.01.067270-2 ApReeNec 334989 D.J. -:- 16/03/2018 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0106107-65.1979.4.03.6182/SP 96.03.067270-0/SP APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO :

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