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Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Lei nº 2.237 de 19 de Junho de 1954

Lei 2237/54

Lei nº 2.237 de 19 de Junho de 1954

Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação: APL 8002301220138120012 MS 0800230-12.2013.8.12.0012

, do art. 9º, da Lei 2.237/1954. Após o decurso do prazo de vinte anos para que o Banco promova a restituição devida... respaldo no título ou na legislação que serviu de base à sua emissão (Lei n. 2.237/1954, Decreto 41.093/1957 e Decreto ... 370/1890), tampouco se aplica ao caso o disposto no art. 2º, § 1º, da...

Andamento do Processo n. 5013706-47.2017.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 12/09/2018 do TRF-3

AGRAVO DEINSTRUMENTO (202) Nº 5013706-47.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: INDUSTRIA DEEMBALAGENS PROMOCIONAIS VIFRAN LTDA Advogado do (a) AGRAVANTE: VIVIAN

Pg. 164. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/09/2018

AGRAVO DEINSTRUMENTO (202) Nº 5013706-47.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: INDUSTRIA DEEMBALAGENS PROMOCIONAIS VIFRAN LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: VIVIAN

Andamento do Processo n. 0010582-12.2016.5.15.0081 - AIRR - 15/03/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0010582-12.2016.5.15.0081 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira Agravante(s) JOSÉ CARLOS ROMANO Advogado Dr. Lúcio Crestana(OAB:

Andamento do Processo n. 0010140-19.2017.5.15.0014 - RTOrd - 26/01/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010140-19.2017.5.15.0014 AUTOR JOZILANE FURTADO DE ANDRADE ADVOGADO DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB: 158929/SP) RÉU MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS ADVOGADO GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB:

Andamento do Processo n. 0010140-19.2017.5.15.0014 - RTOrd - 26/01/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010140-19.2017.5.15.0014 AUTOR JOZILANE FURTADO DE ANDRADE ADVOGADO DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB: 158929/SP) RÉU MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS ADVOGADO GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB:

Pg. 9045. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/01/2018

possibilidade jurídica, ou seja, não poderá estar defeso em lei ou ofender a moral e os bons costumes. Nessa linha, a improcedência do pedido, que remete ao mérito ou mesmo a incompetência do Juízo,

Pg. 9048. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/01/2018

em abstrato, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial (versão abstrata). Destarte, se apenas com a realização da prova (ou seja, em concreto) restar demonstrada a inexistência de uma

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 849006 RS 2016/0014712-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 849.006 - RS (2016/0014712-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADOS : WAGNER CHAGAS DA SILVA - RS043460 TATIANA POLACCHINI STEINERT E OUTRO(S) - RS076398B AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA ...

Andamento do Processo n. 2016/0014712-4 - Agravo / Recurso Especial - 09/03/2017 do STJ

(3771) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 849.006 - RS (2016/0014712-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADOS : WAGNER CHAGAS DA SILVA -

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