Lei 1807/53

Lei nº 1.807 de 07 de Janeiro de 1953

Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e 1.628, de 20 de junho de 1952, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal : APR 00031018620158100027 MA 0136142018

de crédito; (Vide Lei 1.807, de 1953) b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade.../MA 7058-A) Apelado: Ministério Público Estadual Incidência Penal: Art. …

Andamento do Processo n. 0100891-07.2014.8.20.0131 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - 09/08/2019 do TJRN

de instituição oficial de crédito; (Vide Lei 1.807, de 1953) b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente... Elenilson de Queiroz , pela suposta prática dos crimes …

Página 752 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 9 de Agosto de 2019

de instituição oficial de crédito; (Vide Lei 1.807, de 1953) b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando... o acusado Cosme Elenilson de Queiroz , qualificado nos autos, como incurso …

Instrução Normativa RFB Nº1888/19

/1953. Lei 4.131/1962, art. 23 . Lei 8.880/1994. Decreto-lei 857/1969, arts. 1º e 2º. Instrução Normativa RFB 1888/19.... Dinheiro. Conceito de moeda, curso legal e curso forçado. Amplas …

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 159934 PR 2018/0188436-5

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 159.934 - PR (2018/0188436-5) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA …

Página 48 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Julho de 2018

matricula 752-1/IMPREV, AUXÍLIO - DOENÇA, conforme portaria 033/2018 Art. 2º. - Efetuar o pagamento em parcela única no valor de R$ 930,24 (novecentos e trinta reais e vinte e quatro centavos) na…

Página 756 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Maio de 2018

DORES FRANÇA, que somente foi ouvida na fase investigativa, jamais afirmou ter sido coagida mediante violência ou grave ameaça, para que não prestasse depoimento nos autos da ação penal nº.

Página 737 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 11 de Maio de 2018

ou real, assim se considerando:a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre…

Página 78 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2018

Fundação Dom Aguirre CNPJ nº 71.487.094/0001-13 Demonstrações Contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 (Em Milhares de Reais) Balanços Patrimoniais Nota 2017 2016 Balanços…

Página 12 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 14 de Março de 2018

Publicado por: Carlos José Braga da Silva Código Identificador:8DD3CBD5 ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE TRINDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL…
Termo/Assunto relacionado