Lei nº 1.807 de 07 de Janeiro de 1953

Lei nº 1.807 de 07 de Janeiro de 1953

Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e 1.628, de 20 de junho de 1952, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação : APL 0006704-86.2012.8.16.0034 PR 0006704-86.2012.8.16.0034 (Acórdão)

estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito; (Vide Lei 1.807... Dalacqua APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USURA (ARTIGOS 4º, ALÍNEA ‘A’, C/C §2º, …

Página 635 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Fevereiro de 2020

nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 17 de fevereiro de 2020. Eu, Francilene Batista Galvao, Servidor(a) da 7ª Vara Criminal, subscrevi, conferi e…

Página 7437 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Novembro de 2019

(Vide Lei nº 1.807, de 1953)b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor…

Página 11502 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2019

(Vide Lei nº 1.807, de 1953)b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor…
Gabriel Gregory, Bacharel em Direito
há 9 meses

Análise Jurídica: Qual o termo mais adequado, Criptoativo ou Criptomoeda?

No universo dos ativos digitais, tendo como exemplo o Bitcoin, o termo comumente utilizado para se referir a elas tem sido “Criptomoedas”, pois na própria Whitepaper do Bitcoin é mencionado um…

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal : APR 00031018620158100027 MA 0136142018

Estado do Maranhão Poder Judiciário _ Sessão do dia 17 de setembro de 2019 PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL N° Único: 0003101-86.2015.8.10.0027 Apelação Criminal n° 013614/2018 - 1ª Vara da Comarca de Barra…

Andamento do Processo n. 0100891-07.2014.8.20.0131 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - 09/08/2019 do TJRN

ADV: JOSÉ CÉLIO DE AQUINO (OAB 3808B/RN) - Processo 0100891-07.2014.8.20.0131 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Denunciado: Cosme Elenilson de Queiroz -…

Página 752 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 9 de Agosto de 2019

sacava o total combinado e me entregava o resto e o comprovante do saque; Hozana Rodrigues de Araújo Bessa, ora vítima, disse que: não teve empréstimo; eu pedi mil reais emprestados a ele; eu paguei…

Instrução Normativa RFB Nº1888/19

Trata-se de um estudo formulado pelo Autor, acerca das consequências jurídicas da publicação da Instrução Normativa da Receita Federal e suas consequências perante o mercado de criptoativos, seus…

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 159934 PR 2018/0188436-5

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 159.934 - PR (2018/0188436-5) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA …

Termo ou Assunto relacionado