Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1673694 RJ 2017/0119820-5

no recurso especial. Quanto à questão de fundo, indica contrariedade aos arts. 1º, b, da Lei n. 1.234 /1950; 79 da Lei.... 1.234 /1950; 79 da Lei n. 8.112 /1990; e 2º, XIII, da Lei n. 9.784 /1999, …

Andamento do Processo n. 5000667-16.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 13/02/2020 do TRF-3

a reduzir sua jornada de trabalho, nos termos do art. 1º da Lei 1.234/50, e de efetuar o pagamento de horas extras... percebe, conforme disposições legais, dentre elas o art. 1º da Lei1.234/50 e …

Andamento do Processo n. 5000667-16.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 13/02/2020 do TRF-3

À RADIAÇÃO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 1º DA LEI N.º 1.234/50. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Sobre a matéria... dos autos, dispõe o art. 1º da Lei n.º 1.234/50, in verbis: "Art. 1º Todos os …

Página 57 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Fevereiro de 2020

a reduzir a jornada de trabalho dos autores para 24 horas semanais, na forma do artigo 1º da Lei 1.234/50, bem... prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a UNIÃO (PGFN), conforme o art. 7º, II da Lei n…

Página 47 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 13 de Fevereiro de 2020

: deputado Osvaldo Lopes), ambos na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Os Projetos de Lei... pressupostos regimentais. O Projeto de Lei 492/2019 é retirado da …

Página 121 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Fevereiro de 2020

RADIOLOGISTA DO DISTRITO FEDERAL . JORNADA DE TRABALHO. LEI FEDERAL 1.234 /1950. NÃO INCIDÊNCIA. LEI DISTRITAL 3.323/2004... da Lei Federal 1.234 /1950, no que toca à jornada de trabalho …

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 00007821120128150481 PB

E ADMINISTRATIVA DOS ENTES FEDERADOS. INAPLICABILIDADE DAS LEIS FEDERAIS 1.234 /50 E 7.394 /85 E DO DECRETO 92.790.... As normas insertas nas Leis Federais 1.234 /50 e 7.394 /85 e no Decreto

Página 3 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 11 de Fevereiro de 2020

492/2019, do deputado Delegado Heli Grilo. No 1º turno: Projetos de Lei nºs 3.851/2016, do deputado Tiago Ulisses.... Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário: …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00376582120184036301 SP

de radiação ionizante. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. MILITAR. OPERAÇAO DE RAIO-X. SUBMISSAO AO REGIME DA LEI 1.234/50... EXTRAORDINÁRIAS. RETRIBUIÇAO PATRIMONIAL. 1. O art. 1º. da Lei 1.234/50

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1517829 RJ 2019/0164827-0

DA LEI 1.234/50. REDUÇAO DA JORNADA DE TRABALHO. EXPOSIÇAO DIRETA E PERMANENTE A RAIOS X. REVOLVIMENTO DE FATOS.... 1º da Lei 1.234/50. 2. Nos termos do art. 19, caput, da Lei 8.112/90, os …
Termo/Assunto relacionado