Artigo 2 da Lei nº 810 de 06 de Setembro de 1949

Lei nº 810 de 06 de Setembro de 1949

Define o ano civil.
Art. 2º Considera-se mês o período de tempo contado do dia do início ao dia correspondente do mês seguinte.

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo n° 2a Vara Cível da Comarca de Rio Claro - SP. , já…

Recurso - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. PROCESSO N°: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERENTE: , já qualificado nos autos processo em epígrafe , em tramite…

Petição Inicial - TJSP - Ação Renovatória de Contrato de Locação de Imóvel Comercial - Renovatória de Locação - de Drogaria São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS/SP DROGARIA SÃO PAULO S.A., pessoa jurídica de direito privado, com filial inscrita no…

Petição Inicial - TJSP - Ação Renovatória de Locação Comercial com Pedido de Revisional de Aluguel - Renovatória de Locação - de T2G Comercio de Alimentos contra Companhia Brasileira de Distribuição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP T2G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n. , com sede na CEP…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0014987-88.2021.8.16.0000 Curitiba 0014987-88.2021.8.16.0000 (Acórdão)

1. RELATÓRIO.Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida no evento ref. mov. 117.1, nos autos de Ação Revisional, em fase de liquidação de sentença, registrado sob o nº…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0014987-88.2021.8.16.0000 Curitiba 0014987-88.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS – INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – APURAÇÃO DO SALDO …

Recurso - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Telenge Telecomunicacoes e Engenharia e OI

EXMO SR. DR. JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU-PR Numeração CNJ: Reclamante: Reclamado: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA E OI S/A . - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , já qualificado nos…

Recurso - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Ap - contra OI e Telenge Telecomunicacoes e Engenharia

EXMO SR. DR. JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU-PR Numeração CNJ: Reclamante: Reclamado: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA E OI S/A . - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , já qualificado nos…

Documentos diversos - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo n° 3a Vara Cível da Comarca de São Carlos - SP. , já…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 0000539-59.2020.8.26.0100 SP 0000539-59.2020.8.26.0100

Registro: 2022.0000311270 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 0000539-59.2020.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante BRADESCO SAÚDE S/A, são…

Termo ou Assunto relacionado