Artigo 57 da Lei nº 3.754 de 14 de Abril de 1960

Lei nº 3.754 de 14 de Abril de 1960

Dispõe sôbre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências.
Art. 57. O reconhecimento de firmas é ato pessoal do Tabelião, ou de seu substituto legal, devendo ser feito o confronto com a firma prèviamente depositada em Cartório.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 232290 DF

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.gov.br MSG 2322 Órgão : CONSELHO ESPECIAL Classe : MSG – MANDADO DE SEGURANÇA N. Processo : 2322/90 Impetrante : PEDRO HENRIQUE…

Decreto-lei nº 246, de 28 de fevereiro de 1967.

Modifica o Decreto-Lei nº 113 , de 25 de janeiro de 1967, e o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0015120-39.2008.8.07.0000 DF 0015120-39.2008.8.07.0000

460703 PAGE 4 poder judiciário tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do desembargador dácio vieira processo – msg nº 2008.00.2.015120- 460703 Órgão : Conselho Especial…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0015120-39.2008.8.07.0000 DF 0015120-39.2008.8.07.0000

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Embargos de Declaração no(a) Mandado de Segurança, Embargos de Declaração no(a) Mandado de Segurança 2008 00 2…

Decreto-lei nº 113, de 25 de janeiro de 1967.

Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado