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12 de dezembro de 2017
Lei nº 3.692 de 15 de Dezembro de 1959

Lei 3692/59 Legislação

(17)
Lei no 3.692, de 15 de dezembro de 1959.

Institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências.

Lei no 7.388, de 23 de outubro de 1985.

Dispõe sobre a Tabela de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e dá outras providências.

Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963.

Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, 1964 e 1965, e dá outras providências.

Lei no 4.869, de 1 de dezembro de 1965.

Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1966, 1967 e 1968, e dá outras providências.

Lei no 4.357, de 16 de julho de 1964.

Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.

Lei no 5.508, de 11 de outubro de 1968.

Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste, para os anos de 1969, 1970, 1971, 1972 e 1973, e dá outras providências.

Lei no 3.470, de 28 de novembro de 1958.

Altera a legislação do Impôsto de Renda e dá outras providências.

Lei nº 3956 de 29 de dezembro de 1992

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.692 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 66, de 12 de junho de 1991

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

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