Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1446328 CE 2014/0073730-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.446.328 - CE (2014/0073730-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : PALMIRA CABRAL DE MORAIS RECORRIDO : ANA CLÁUDIA DE MORAIS ADVOGADO : JOSÉ …

Andamento do Processo n. 2014/0073730-6 - Recurso Especial - 22/11/2017 do STJ

(3324) RECURSO ESPECIAL Nº 1.446.328 - CE (2014/0073730-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : PALMIRA CABRAL DE MORAIS RECORRIDO : ANA CLÁUDIA DE MORAIS ADVOGADO :…

Página 3248 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Novembro de 2017

art. 242, da Lei nº 1.711/52, para as doenças especificadas em lei. - Como o instituidor do benefício faleceu no período de vigência deste decreto-lei, e em respeito ao princípio tempus regit actum,…

Andamento do Processo n. 0000794-24.2017.4.03.6202 - 30/06/2017 do TRF-3

0000794-24.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6202006740 AUTOR: NEUSA APARECIDA DE SOUZA (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, RN005291 - JO O PAULO…

Página 703 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Junho de 2017

compensado nos reajustamentos posteriores. A pretensão da parte autora restringe-se ao pagamento relativo ao quinquênio anterior à propositura da ação, e está, portanto, dentro do prazo prescricional…

Andamento do Processo n. 0000870-48.2017.4.03.6202 - 27/06/2017 do TRF-3

0000870-48.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6202006453 AUTOR: GESSE FERREIRA DIAS (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, RN013269 - PEDRO HENRIQUE…

Página 937 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Junho de 2017

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS EXPEDIENTE Nº 2017/6202000248 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO…

Andamento do Processo n. 0000610-68.2017.4.03.6202 - 31/05/2017 do TRF-3

0000610-68.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6202005343 AUTOR: VALDOMIRO ANTUNES DE MORAES (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, RN005291 - JO O…

Página 731 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Maio de 2017

força do artigo 1º do Decreto-Lei 2.425/1988. Os Decretos-Leis 2.425/1988 e 2.453/1988 foram declarados rejeitados, a contar de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/06/1989. Não obstante, o artigo…

Página 686 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Maio de 2017

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2011), passo ao julgamento do feito. O art. 20 da Lei 8.472/1993 dispõe que o benefício assistencial de prestação…
Termo/Assunto relacionado