Artigo 7 da Lei nº 7.405 de 03 de Agosto de 2016 do Rio de janeiro

Lei nº 7.405 de 03 de Agosto de 2016

CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO "UM LAR PARA OS IDOSOS" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 03 de agosto de 2016.
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