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17 de outubro de 2017
Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007 de São Paulo

Decreto 52054/07, São Paulo

Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2017

Raysaro” de Icém, da referida Coordenadoria, justificando-se as faltas praticadas no período de 20-10-2016 a 01-12-2016, exclusivamente para fins disciplinares. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1141128 SP 2017/0181281-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.141.128 - SP (2017/0181281-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ADELURDES APARECIDO BARBOSA ADVOGADO : HUGO ANDRADE COSSI - SP110521 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADORES : MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW E OUTRO(S) - SP106590 BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA...

Andamento do Processo n. 2017/0181281-0 - Agravo / Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(4697) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.141.128 - SP (2017/0181281-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : ADELURDES APARECIDO BARBOSA ADVOGADO : HUGO ANDRADE COSSI - SP110521 AGRAVADO :

Pg. 3894. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

Mitigação que é de rigor. Sentença minimamente reformada. Recurso provido em parte" (fl. 125e). Sustenta a parte agravante, nas razões do Recurso Especial, que houve "negativa de vigência aos artigos

Pg. 3895. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

violação ao arts. 130 e 131 do CPC quando o juiz analisa as provas testemunhais e documentais e forma seu convencimento em decisão adequadamente fundamentada. 2. De outro lado, a alteração das

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/10/2017

de Classe III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança Regime Fechado, Turno III, do Centro de Segurança e

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/10/2017

devidas, observada a prescrição quinquenal. (o ajuizamento da ação ocorreu em 12-11-2013). Retificações Do D.O. de 14-2-2017 Na Portaria da Diretora de 13, a que se refere ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Pg. 68. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/10/2017

Processo SS 0010701000674/1999, devendo a servidora iniciar o gozo em até 30(trinta) dias a contar desta publicação. Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela Lei

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2017

pondente ao período aquisitivo de 16-01-2008 a 13-01-2013 – Certidão 07/2013 – PULP 223/2016-CDPMC; 15 dias a MARCIO ROMAO, RG 11.830.058-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2017

dade Prisional, referente ao período aquisitivo de 01-12-2008 a 29-11-2013 - Certidão 157/2013 e PULP 090/2006- PIIREG. CLAUDEMYR REIA, RG 18.679.115, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III,

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