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24 de fevereiro de 2017
Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007 de São Paulo

Decreto 52054/07, São Paulo

Decreto nº 52.054 de 14 de Agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2017

do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelos parágrafos 1º ao 5º do artigo 17, do Decreto 52.054/2007, o Horário...Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2017 Despachos do Diretor de Pessoal... Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos d...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2017

no art. 121 da Lei 10.261/68, devidamente regulamentado pelo Decreto 52.054/07, Horário de Estudante para o Ano de 2017...Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2017 Penitenciária “Joaquim de Sylos... da Região Noroeste do Estado, por motivo de Licença--Prêmio do Titular. (P...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2017

, com base no artigo 121 da Lei 10.26l/68 e Decreto 52.054/2007, Horário Especial de Estudante, válido para o 1.º...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2017 no período de 16 a 30-12-2016..., publicada em 25-04-2015; de 06-05-2016, publicada em 07-05-2016; leia-se: período ...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2017

do Decreto 52.054/07, para o 1º semestre do ano de 2017, a ANDERSON DOMINGOS CAMILO, RG 23.178.806-X, Agente de Segurança..., da Lei 10.261/68 regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054/07, para o 1º semestre do ano de 2017, a JEFFERSON...Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2017

ao bloco de 22/03/11 a 12/07/12- inclusão de 479 dias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 14/08/12 a 09/01... de 2017, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68 (EFP), regulamentada pelo Decreto 52.054/07 devendo o interessado...Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2017

: Nos termos do artigo 121 da Lei 10261/68 e Decretos 52932/72 e 52054/2007 horário de estudante para o 7º período... Heliópolis. Nos termos do artigo 121 da Lei 10261/68 e Decretos 52932/72 e 52054/2007 Horário de estudante para o 8º... 10.261/68, regulamentado pelo artigo 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/2007:...

Inteiro Teor. Apelação: APL 114222420148260602 SP 0011422-24.2014.8.26.0602

direito a descanso e alimentação, previsto pelo Decreto 52.054/07. Descabimento. Não comprovado o descumprimento... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000112830 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0011422... DO ESTADO DE SÃO PAULO ACF 4.491/2017 8ª Câmara de Direito Público Apel...

Pg. 4022. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

- NECESSIDADE DE REGISTRO DO INTERVALO APENAS APÓS A EDIÇÃO DO DECRETO N.º 52054/07 E REGULAMENTAÇÃO PELA RESOLUÇÃO SAP N.º 91/12... DE REFEIÇÃO, CONSOANTE SE EXTRAI DO DECRETO N.º 13412/79 E 51687/07 – AUTOR NÃO CONTESTA O RECEBIMENTO DE REFEIÇÃO...Pg. 4022. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2017

da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (CDPI C) No período de 07 a 21-1-2017, a LUIZ... da Lei 10.261/68 (EFP), e artigo 17 do Decreto 52.054/07, a SANDRA REGINA PEREIRA MARTINS, RG 37.441.205-4, Agente..., regulamentado pelos parágrafos 1º ao 5º do artigo 17 do Decreto 52.054/2007, a: ...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2017

do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentada pelo Decreto 52.054/07 de 15/08/07, referente ao Ano Letivo de 2017, a DOUGLAS... "NELSON VIEIRA" DE GUAREÍ, referente ao período aquisitivo de 26/08/2002 a 24/08/2007 - Certidão 067/07 - PULP 050/2007...Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

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