Parágrafo 1 Artigo 3 do Decreto nº 47.297 de 06 de Novembro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 47.297 de 06 de Novembro de 2002

Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas
Artigo 3º - Compete ao Secretário de Estado, ao Procurador Geral do Estado, ao Superintendente de Autarquia, ao Chefe de Gabinete e aos dirigentes de unidades orçamentárias, nas licitações realizadas na modalidade de pregão cujo valor estimado da contratação seja igual ou superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais):
Parágrafo único - Nos pregões cujos valores estimados sejam inferiores ao limite fixado no caput deste artigo, a competência é dos dirigentes das unidades de despesa.

Página 15 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

Correio Eletrônico, de 15-10-21 - AUTORIZANDO em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor RONALDO COUTINHO DELIVECHI, RG. 28.947.871-6, Agente de…

Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

Suelen Pedroso Pontes RG:53482696 Iara Fogaça Diniz Godoy RG:23835259 EE PROFª ERNESTA XAVIER RABELO ORSI Sandra Mara Finco RG:16.466.774 Luiz Fernando Delgado do Nascimento RG:42.491.338-0 Daiane…

Página 27 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

Programa de trabalho: 12122081561780000 PTRES: 080103 Fonte: 001005007 Natureza da Despesa: 44905234 Prazo de execução:10 dias DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PINDAMONHANGABA DESPACHO DO DIRIGENTE…

Página 153 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

Extrato de Contrato Convite Eletrônico 380177000012021OC00170 Processo 2021/34922 Objeto: PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (sementes e mudas de plantas) PARA ESTA UNIDADE PRISIONAL.

Página 161 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANCISCO DONA LTDA - 3,3400 - 15/10/2021 13:13:07 - Válido e confirmado KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA - 3,3000 - 15/10/2021 13:15:43 - Válido e confirmado COMERCIAL…

Página 165 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

licitantes ofertaram valores acima dos preços referenciais da Administração, motivo pelo desfazimento do Convite BEC -130041000012021OC00192, encartado nos autos do Processo SAA nº 11.932/2021.

Página 166 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

Contrato: 15/10/2021 - ARP 36/00800/20/05-014 - Autorização de Execução nº - Convênio nº: 05789/0000/2013 - Projeto nº: 046/19 - Funcional Programática: 12.368.0815.5810 - Elemento da Despesa:…

Página 167 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

- ITENS DESERTOS: 01, 03, 09, 10, 11, 14, 23, 25, 29, 30, 32, 35, 36. - ITENS FRACASSADOS: 05, 06, 08, 13, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 26, 34, 37, 38 DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE BARRETOS DESPACHO…

Página 169 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condições de…

Página 179 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

EXTRATO DE EMPENHO Processo: 2021/18277 Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁCIDO PERACETICO Modalidade: PREGÃO Nº 124/21 OFERTA DE COMPRA Nº: 090163000012021OC00219 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde –…