Inciso VII do Artigo 3 do Decreto nº 47.297 de 06 de Novembro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 47.297 de 06 de Novembro de 2002

Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas
Artigo 3º - Compete ao Secretário de Estado, ao Procurador Geral do Estado, ao Superintendente de Autarquia, ao Chefe de Gabinete e aos dirigentes de unidades orçamentárias, nas licitações realizadas na modalidade de pregão cujo valor estimado da contratação seja igual ou superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais):
VII - revogar, anular ou homologar o procedimento licitatório.

Página 161 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

PRAZO ENTREGA: 90 dias corridos VIGÊNCIA: 120 dias EMPENHO Nº: 2021NE00495 DATA DO EMPENHO: 15/07/2021 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007 PROGRAMA DE TRABALHO: 06181181862940000 NATUREZA DA DESPESA:…

Página 231 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

- Item: 02 E 03 - Empresa: MEDICAL SHOPPING PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Item: 06 - Empresa: DUPAC COMERCIAL EIRELI - Item: 10 Os Itens 04, 08 e 09 restou fracassado e deserto. INSTITUTO DE…

Página 147 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

acusada para o dia 11 de novembro de 2021, às 10:30hs, através de videoconferência. Determino a Defesa desta acusada forneça com antecedência de 20 (vinte) dias ao ato seu e-mail e número de telefone…

Página 155 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

3. Nomeio como fiscais do contrato para auxiliarem na gestão: 3.1. o 1º Sgt PM 972555-5 Giovanni Ferreira de Souza, Aux Setor de Logística e Conservação Predial; 3.2. o Sd PM 132244-3 Douglas Gomes…

Página 179 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

Contratada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS E ARTESANATO DA FAZENDA IPANEMA - COOPRAFI CNPJ: 14804853000190 Valor: R$ 8.412,66 Assinatura: 30/03/2021 Crédito orçamentário: Elemento econômico:…

Página 192 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

GRUPO DE RESGATE - GRAU NÚCLEO DE COMPRAS COMUNICADO Comunicamos aos fornecedores abaixo relacionados que se encontra disponível para retirada a nota de empenho, no Núcleo de Finanças, Suprimentos e…

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

estas deverão ser sanadas pela Unidade Policial do registro (ou pela vítima, em casos de registros eletrônicos), cabendo à Autoridade responsável pelo NARP o contato com o Titular da Unidade de…

Página 103 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

produtos potencialmente degradadores do meio ambiente, bem como da utilização de produtos e subprodutos da fauna e da flora, constantes do Anexo VIII da Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,…

Página 112 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

2.8. propor a rescisão do(s) contrato(s), por inexecução total ou parcial dos serviços, objetos do contrato, elencando os motivos que justifiquem a medida para decisão da autoridade competente. 2.9.

Página 154 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

Trata-se de Recurso Administrativo da HKA Tecnologia do Brasil- EIRELI – CNPJ n.° 19.729.347/0001-06 interposto tempestivamente, via sítio Bolsa Eletrônica de Compras (www. bec.sp.gov.br), com…