Alínea "f" do Inciso VI do Parágrafo 2 do Artigo 1 da Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004 de São Paulo

Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004

Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências
Art. 1º (...).
§ 2º O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo .
VI - Análise das Organizações Sociais.
f) Hospital Geral do Grajaú Professor Liberato John Alphonse di Dio.
Visitado em 02 de abril de 2008. A organização social de saúde contratada para a gestão foi a Associação Congregação Santa Catarina, que assumiu em 01/01/2008, em substituição à OSEC. O contrato originário com essa empresa, posteriormente assumido pela atual gestora, possuía o valor de R$ 6.174.913,94, conforme publicação de 13/01/2007. O quadro de funcionários atual não foi disponibilizado pela unidade. Quando da gestão da OSEC, contabilizava 1.247. A relação de leitos programados não foi fornecida pela administração do hospital. Segundo dados da CNES, existem as seguintes especialidades e números de leitos: cirúrgica, 67; clínica, 54; complementar, 37; obstétrica, 24; pediátrica, 70, do que se totalizam 252 leitos, conforme documento nº 13. O meio de contratação de empresas terceirizadas também se faz sem licitação. A relação não foi disponibilizada, em evidente falta de controle e transparência por parte da administração.
O pronto socorro funciona sob sistemática aberta, ou seja, sem exigir prévio encaminhamento de unidades básicas.
Observações e constatações:
O Hospital Geral do Grajaú passou recentemente por troca de gestão, como aconteceu com o Hospital de Francisco Morato, devido à rescisão dos contratos por parte da OSEC.
Há indícios de que o Hospital Geral do Grajaú tem gestão combinada com Hospital Geral de Pedreira, que também é administrado pela Associação Congregação Santa Catarina, que administra outros serviços no município de São Paulo, como os Ambulatórios Médicos (AMAs) e equipes do Programa de Saúde da Família (PSF).
O Hospital passa por reforma do pronto socorro, prevista para encerrar-se ao final deste primeiro semestre de 2008.
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